Na última quinta-feira (16/7), os juízes assistentes da Presidência e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Márcio Evangelista e Luis Miranda, apresentaram o Manual sobre a Criação de Painéis de Business Intelligence – BI do TJDFT e o plano de ações desenvolvido para o alcance da Meta 9 de 2020. As apresentações foram realizadas durante reunião no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ (LIODS), que contou com a participação de 72 representantes de 12 tribunais estaduais do país.
O servidor da Secretaria-Geral do TJDFT, Jairo Simão Santana Melo, expos sobre como montar painéis de business intelligence e sobre os modelos utilizados pelo Tribunal para auxiliar o cumprimento das metas. O trabalho foi bastante elogiado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, que, desde junho, realiza encontros quinzenais sobre Meta 9, com todos os tribunais estaduais, no LIODS.
A Meta 9, definida no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, define a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que confirma a importância da Agenda 2030 para o Judiciário e da participação dos tribunais em sua consecução. Em 2018, o CNJ implantou Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 no Poder Judiciário, o qual, em agosto de 2019, celebrou com a Organização das Nações Unidas o Pacto pela Implementação dos ODS no Poder Judiciário.
Para cumprir a meta, os tribunais devem escolher um dos 17 ODS; selecionar um dos três assuntos relacionados na Tabela Processual Unificada (TPU) mais demandados no Tribunal, relativos ao ODS escolhido; e elaborar um plano de ação. Por consenso da Presidência, Corregedoria, 1ª e 2ª Vice-Presidência do TJDFT foi escolhido o “ODS 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Entre os assuntos mais demandados na Corte, relativos à ODS 16, foi selecionado o “Dívida Ativa”, por possuir o maior acervo geral de processos da Casa.
Agenda 2030
A Agenda 2030 é fruto de uma reunião entre os líderes mundiais de diversos países que se reuniram em 2015, na sede da ONU, em Nova York, e traçaram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas que vivem nele alcancem a paz e a prosperidade.
Os idealizadores dessa agenda elaboraram 17 ODS que devem ser cumpridos até o ano de 2030. O documento consiste num conjunto de metas e indicadores de desenvolvimento mundial a ser seguido pelos países signatários da proposta, da qual o Poder Judiciário brasileiro passou a fazer parte em 2018.
Fonte: TJDFT
