O titular da Secretaria do Processo Judicial eletrônico (SEPJE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Declieux Dantas, apresentou o modelo experimental de precatórios eletrônicos aos participantes do II Encontro Nacional de Precatórios, realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro em São Paulo. A ferramenta está atualmente em fase de testes no TJDFT, onde o Processo Judicial Eletrônico (PJe) vem sendo implantado desde julho de 2014.
Dois outros representantes do TJDFT participaram do evento: a juíza da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) Maria Luísa Ribeiro e o juiz Lizandro Garcia, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF e secretário nacional do Comitê do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Em sua palestra, Lizandro Garcia defendeu que o pagamento em regime especial de precatórios deve ser transitório, e que seja eliminado o inadimplemento do Estado para que essas dívidas sejam pagas regularmente, dentro dos prazos constitucionais.
Os precatórios eletrônicos constituem uma das funcionalidades do PJe, sistema que já está implantado nos sete Juizados Especiais Cíveis, nas três Turmas Recursais e nos três Juizados Especiais de Fazenda Pública, além do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos dos Juizados Especiais de Brasília, todos localizados no Fórum Leal Fagundes.
Lista única – Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Segundo informa a juíza da Coorpre, no Distrito Federal, o valor atual da dívida é de mais de R$ 3,7 bilhões a serem pagos a uma lista única de mais de 5,1 mil precatórios. Atualmente, o tempo médio para um precatório ser pago no DF é de 17 anos. As dívidas são pagas segundo a ordem cronológica de apresentação, após repasses de verbas feitos pelo Governo do Distrito Federal. Segundo levantamento do CNJ em 2014, União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões.
Durante o encontro, foi redigido texto proposto para a reforma da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios no Poder Judiciário por um grupo de trabalho designado pelo Fonaprec/CNJ, presidido pelo juiz Lizandro Garcia e aprovado no âmbito do Comitê Nacional do Fórum.
Fonte: TJDFT
