O Poder Judiciário Estadual, por meio de uma ação realizada pela Escola Judicial (EJUD) e pela Central de Justiça Restaurativa realizou a abertura do projeto “Formação de Facilitadores”, por meio do qual serão capacitados professores da rede pública estadual dos 61 municípios do interior do Amazonas.
A abertura do curso, realizada no dia 19 de agosto, contou com a participação, por videoconferência, do coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do diretor da EJUD, desembargador Cezar Bandiera, do coordenador do Programa Justiça Restaurativa no Amazonas, juiz Luís Cláudio Chaves e da secrétaria de Estado de Educação do Amazonas, Arlete Mendonça.
O projeto tem como foco a capacitação dos educadores com técnicas e fundamentos de Justiça Restaurativa e a abertura das atividades marcou o fortalecimento da parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com o desembargador Cezar Bandiera, o lançamento da formação representa um grande passo para a disseminação da Justiça Restaurativa, sobretudo, no interior do Amazonas, em uma atuação sólida em cumprimento às diretrizes do CNJ, que visa levar a pacificação e fomentar a harmonia no ambiente escolar. “O Poder Judiciário avança e é pioneiro no nosso País neste segmento de atuação. Uma atuação, aliás, com a abrangência total em todos os municípios do Estado. A parceria com a Seduc, neste sentido, possibilitará que cheguemos a locais remotos e às fronteiras mais distantes do nosso Estado, indo ao encontro do que vislumbramos na atuação institucional da EJUD”, afirmou o desembargador.
Participando por videoconferência da abertura da formação, o coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha afirmou que a disseminação do Programa Justiça Restaurativa tem uma perspectiva social. “Nossa proposta tem premissas muito importantes que precisam ser reafirmadas. Uma delas é a da possibilidade e a certeza de que é possível encaminhar conflitos para transformação pessoal e coletiva, sem que isso envolva punição, com diálogo e reconhecimento de necessidades pessoais e coletiva, com reparação de danos, harmonizando as relações com base nos direitos fundamentais”, disse.
Para o juiz Luiz Cláudio a medida vai democratizar o acesso à informação, dando aos professores, que estão diariamente com os estudantes, conhecimento de como proceder em situações de conflito entre alunos. “Chegaremos a comunidades localizadas no meio da floresta e assim, pretendemos democratizar o acesso à informação, à cultura de paz, a essa forma dialógica de resolver os problemas que é a proposta primordial da Justiça Restaurativa. Hoje, no primeiro eixo do programa, iniciamos a formação teórica conforme recomendado pelo CNJ. Posteriormente, na segunda fase, nós vamos iniciar as formações presenciais dos 11 maiores municípios do Amazonas. Ato contínuo, na fase seguinte, vamos atingir os 50 municípios restantes em formações em municípios-polo, contemplando encontros presenciais em localidades de todas as calhas de rios”, explicou o magistrado, mencionando o compromisso do TJAM com a iniciativa, mediante o apoio da presidência da Corte e da EJUD.
Conforme o juiz Luís Cláudio Chaves, os cursos serão ministrados por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, com formação em Justiça Restaurativa e a parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (Seduc) foi firmada em abril deste ano, na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 21/2024 (ACT) visando à sensibilização e capacitação de profissionais da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais.
