A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, entregou nesta terça-feira (30/7) à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Carmen Lúcia, o resultado de um amplo trabalho realizado pela Justiça Estadual que resultou na elaboração do primeiro “Glossário de Termos do Poder Judiciário Traduzidos para a Língua Nheengatu”.
A mesma publicação foi entregue, também, na última semana, a lideranças indígenas da comunidade Parque das Tribos, localizada na zona Oeste de Manaus e que é considerada uma das maiores comunidades indígenas não aldeiada no mundo.
Constando 50 termos jurídicos, a primeira edição do Glossário é fruto de uma iniciativa do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Amazonas que, em parceria com a Secretaria de Planejamento e da Assessoria de Comunicação Social da Corte, desenvolveu o projeto “Linguagem Cidadã aos Povos Indígenas do Amazonas”, projeto este que, na esteira do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples – aderido pelo TJAM – busca oportunizar às pessoas o melhor entendimento possível do funcionamento da Justiça.
No caso dos povos indígenas, a facilitação do entendimento de termos jurídicos, tem como meta social o favorecimento da cidadania a partir da compreensão de direitos e deveres.
No momento da entrega oficial do Glossário à ministra Carmen Lúcia, como apresentação de uma das várias iniciativas do Tribunal de Justiça do Amazonas enquanto órgão que aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, a presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargadora Nélia Caminha Jorge, mencionou que, ao incentivar a adoção de uma linguagem clara e acessível, a Corte Estadual de Justiça do Amazonas “fortalece os laços entre o sistema judicial e os povos indígenas, promovendo uma relação mais democrática e transparente. Além disso, contribui para o conhecimento e acesso aos seus direitos por meio do Judiciário, como ainda, para a construção de uma sociedade mais inclusiva”.
Glossário
Com a tradução de 50 termos do Poder Judiciário para a língua Nheengatu, o Glossário busca traduzir e explicar o significado de expressões e termos jurídicos presentes em processos judiciais, buscando assim, aproximar o Judiciário dos povos originários garantindo acessibilidade, agilidade, ética e transparência ao acesso dos seus direitos garantidos constitucionalmente.
Conforme o juiz Igor Campagnolli, responsável pelo Laboratório de Inovação do TJAM, a publicação é fruto de um trabalho conjunto, de diversos setores internos do Tribunal de Justiça do Amazonas, trabalho este que deve ter continuidade com a publicação de edições posteriores do mesmo Glossário, e de outros produtos, voltados para públicos diversos.
Nheengatu
Também chamada de “Língua Geral Amazônica”, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos indígenas espalhados por toda a região amazônica.
Com o mesmo objetivo de disseminar o entendimento jurídico em linguagem acessível, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), com o Conselho Nacional de Justiça e colaboração da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) lançou, em julho de 2023, no Município de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus), a Constituição Federal Brasileira traduzida para o Nheengatu. A solenidade contou com presença da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; da então presidente do STF, ministra Rosa Weber e, também, da ministra Carmen Lúcia.
Acesse o “Glossário de Termos do Poder Judiciário Traduzidos para a Língua Nheengatu”
