A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e a secretária-executiva dos direitos das pessoas idosas, Anne Alves — representando a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) —, assinaram, nesta segunda-feira (11/11), em Manaus, um Acordo de Cooperação Técnica visando reforçar a proteção dos direitos da pessoa idosa no Amazonas.
A cooperação técnica tem como objetivo a implementação do programa “Um Convívio sem Violência”, que prevê ações práticas de enfrentamento à violência física, mental, financeira e patrimonial contra a pessoa idosa.
Pelo acordo assinado, o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Sejusc trabalharão conjuntamente para o desenvolvimento de ações como o atendimento psicossocial à pessoa idosa por meio da equipe do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI) e a instituição de serviços de responsabilização e reeducação do agressor.
Também será realizado o encaminhamento dos agressores que respondem processos por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, para participação de forma voluntária ou em cumprimento de medida nos programas e ações realizadas pela Secretaria-Executiva Adjunta da Pessoa Idosa (SEADPI).
Ao assinar o acordo, a presidente do TJAM citou que o Poder Judiciário Estadual tem se preocupado com a proteção do direito dos idosos, e uma das ações nesse sentido foi a recente implantação do “Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa”, com a desembargadora Mirza Telma de Oliveira à frente, e que tem realizado iniciativas para o segmento, entre as quais: disponibilização de cartilha com orientações à pessoa idosa, palestras, seminários e outras ações.
“O acordo de cooperação, hoje assinado, pretende reforçar o trabalho de enfrentamento às várias formas de violência praticadas contra a pessoa idosa. Importante frisar que essa tem sido uma prioridade para a Justiça e o projeto, que será desenvolvido de forma compartilhada com a Sejusc e soma-se a outras ações aplicadas pelo TJAM em atenção à pessoa idosa e em valorização aos seus direitos”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Na ocasião em que foi assinado o acordo, a secretária-executiva dos Direitos das Pessoas Idosas, Anne Alves — representando a Sejusc — destacou que a parceria com o TJAM é fundamental para que o projeto alcance seus objetivos. “Dentre as perspectivas, está a abordagem aos agressores que, muitas vezes, são pessoas do próprio convívio familiar dos idosos. Esse contato, assim sendo, é fundamental, para que não tenhamos registros de reincidência de agressão”, comentou.
Além da secretária-executiva Anne Alves, participaram representando a Sejusc, na reunião de assinatura do acordo de cooperação, a gerente do programa “EnvelheSER 60 +”, Thalita dos Santos; a coordenadora do projeto “Convívio sem Violência”, Rebeca Oliveira; a psicóloga clínica, Francivania Silva; e a advogada Jaqueline Gaio.
