O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou a implantação do sistema de intimação e citação digitais, previstos no novo Código do Processo Civil (CPC). Para discutir as mudanças, a presidente do tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, se reuniu na quarta-feira (23/3), com os juízes Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e Etelvina Lobo, juíza auxiliar da Presidência, além de membros da Divisão de Informática do TJAM.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de 30 dias para que União, estados e municípios, fundações e demais autarquias e órgãos se cadastrem para poderem ser intimados e citados por meio digital. “Hoje, fechamos a implantação com o estado do Amazonas, e vamos avançar para o cadastramento de outros órgãos e, em especial, das grandes empresas demandadas dentro da Justiça”, relatou o juiz Stone.
As empresas demandadas incluem as concessionárias de energia, água e telefone, e bancos. “Teremos vários ganhos, entre eles a velocidade, já que tudo será encaminhado eletronicamente. Não será mais necessário o uso de cartas”, ressaltou o magistrado.
O juiz também cita o controle de prazos e a redução de despesas, pois o TJAM deixará de usar as cartas para citação e intimação. Ele destaca, ainda, que o novo sistema garante a segurança às empresas, que receberão por um único caminho todos as citações do Judiciário.
Fonte: TJAM
