O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) e das Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, intensificou nesta segunda-feira (18/5), nas redes sociais, as orientações relativas ao tema, para marcar as atividades do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, data especial instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, que está completando 20 anos de vigência.
No ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de suas duas Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, julgou 1.182 processos. Neste ano, no primeiro trimestre, 427 processos foram sentenciados nas duas unidades.
A desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude, afirmou que é oportuno neste dia conclamar toda a sociedade a se sentir ainda mais responsável por todas as crianças e adolescentes, zelando para que tenham um desenvolvimento sadio e livre de qualquer tipo de ameaça. “Nós temos uma preocupação especial com este período de distanciamento social, imposto pela pandemia da Covid-19, em que as crianças estão mais confinadas, ampliando o risco de aumento dos casos de abusos ou violência contra crianças e adolescentes. Então, é importante que a família redobre os cuidados, preste atenção em mudanças de comportamento da criança que possam sugerir que ela esteja sendo submetida a algum tipo de trauma; tenha cuidado com a exposição delas aos conteúdos de internet, buscando acompanhar o que elas estão acessando, entre outros cuidados.”
A juíza Articlina Guimarães, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade de Crianças e Adolescentes, gravou um vídeo para compor material preparado pela Secretaria Estadual de Educação para ser repassado aos estudantes, como parte das ações de orientação e conscientização sobre o tema neste 18 de Maio. No vídeo, a magistrada deixa uma mensagem às vítimas desse tipo de crime, orientando-as a não se calar, a buscar alguém de sua confiança para contar o que está se passando. Também orienta os adultos a denunciarem situações desse tipo. Ela reforça que, mesmo neste período de distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, há canais abertos para denúncia, como o Disque 100. O vídeo gravado pela magistrada também está disponível nas redes sociais do Tribunal.
“Menos de 10% dos casos de abusos chegam à autoridade policial. A maioria fica encoberta pelo manto da invisibilidade, situação provocada pelo medo, pelo desconhecimento, muitas vezes pela dependência econômica em relação ao agressor, entre outros fatores. Por isso, esta data nacional, esta campanha que temos realizado há 20 anos, é tão importante, para dar visibilidade ao tema e fazer chegar, principalmente, às vítimas a informação de que é possível denunciar e cessar os abusos”, afirma a juíza Articlina.
Reforço
Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça tem ampliado sua estrutura para o atendimento da demanda gerada pelos crimes de abuso e violência sexual contra crianças em adolescentes. Até 2018, a capital dispunha de uma Vara Especializada – inaugurada em 2014 – para o julgamento de processos nessa área. Instalada em agosto de 2018, a 2ª Vara teve seu espaço ampliado logo no início da gestão do desembargador Yedo Simões, que inaugurou as novas instalações da unidade em fevereiro de 2019.
Em julho do mesmo ano, resultado de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/AM) – que doou equipamentos e itens de decoração – o TJAM inaugurou uma nova Sala de Depoimento Especial, espaço destinado à escuta e coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. As “Salas Anjo” – como são conhecidas – são espaços previstos na Lei Federal nº 13.431/17 e objetivam oferecer ambiente adequado e protegido para que as vítimas prestem depoimento em processos judiciais.
Localizado no 5º andar do Fórum Henoch Reis, o novo espaço está interligado, por meio de videoconferência, com a Sala de Audiências da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no 4º andar do mesmo prédio, evitando, desta forma, qualquer contato da criança com as demais partes do processo.
Antes de dispor da Sala Anjo da Guarda 2, a 2ª Vara vinha compartilhando a Sala do Anjo 1, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como titular a juíza Patrícia Chacon.
Fonte: TJAM
