Apesar de algumas limitações dos portais de transparência dos tribunais, existem casos que surpreenderam positivamente a Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça, como o do Tribunal de Justiça do Acre.
O TJAC foi pioneiro em disponibilizar no seu portal na Internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, gastos gerais com pessoal e serviços e os demonstrativos detalhados de 2007, 2008 e 2009.
Antes mesmo da Resolução do CNJ, o TJAC já publicava, quadrimestralmente, em seu portal na Internet, os seus demonstrativos de gestão fiscal. A diferença é que a partir do link “transparência”, os dados passaram a ser mais detalhados e com linguagem mais clara, com a discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, classificação de todas as despesas, investimentos ou custeio.
Para o presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, essa prestação de contas é um direito do cidadão e uma obrigação do gestor público para garantir maior controle sobre suas atividades.
A área de transparência do portal foi considerada uma experiência bem- sucedida por apresentar todas as informações exigidas pela Resolução 102 de forma acessível, além de ter uma linguagem clara.
A página segue os preceitos da Internet sobre acesso fácil e rápido. Com apenas dois cliques no mouse, o usuário consegue chegar à área desejada.
Logo na página inicial do portal, o internauta terá acesso às informações sobre transparência no menu à direita. Facilmente, ele conseguirá localizar despesas, repasses e receitas; execução orçamentária; estrutura remuneratória; quantitativos de cargos; membros da magistratura; empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos e o detalhamento da folha de pagamento e pessoal.
Todo o material está separado por ano e dividido mês a mês, possibilitando fazer diversas comparações com os dados disponíveis. Também estão disponíveis relação de veículos oficiais, relatórios de gestão administrativa, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma apresentação sobre o portal e a íntegra das resoluções do CNJ sobre transparência.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
