Com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, anunciou, na quinta-feira (10/8), a programação oficial das ações para a Semana Nacional da Regularização Fundiária no estado.
A iniciativa, que atende determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, ocorrerá de 22 a 29 de agosto em cinco municípios acreanos e será desenvolvida com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), da Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explica que a Semana Nacional da Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, voltado ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.
“A ação, que é uma união de esforços entre vários órgãos, pretende realizar esforços concentrados de atos de regularização fundiária. Essa medida soma-se a outras atividades idealizadas pela Coger, como foi o Workshop ‘Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, que também foi organizado pelo TJAC e pela Esjud, com intuito de assegurar a regularização fundiária, para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse.
Em 22 de agosto, o esforço concentrado acontece nas cidades de Xapuri e Senador Guiomard. No dia 25/8, o trabalho acontecerá em Rio Branco e no dia 29/8, chegará em Cruzeiro do Sul e Feijó. A previsão é de entrega superior a 3 mil títulos nesses locais. Mas, segundo o corregedor-geral, vários municípios já tiveram a regularização fundiária com entrega de títulos registrados.
Workshop
A Esjud e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveram nos dias 13 e 14 de julho o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado. O objetivo foi debater a segurança jurídica, o direito à moradia, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e a cidadania.
Durante o evento, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica para que os cartórios dessem mais celeridade nos registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade.
O evento, segundo destacou o juiz-auxiliar da Coger, já foi uma preparação para o Programa Permanente de Regularização Fundiária, onde contou com parceria do Executivo, Ministério Público, Anoreg, Defensoria Pública, e OAB/AC, de prefeitos e delegatários.
