Com o objetivo de dar transparência às iniciativas da Justiça local no tocante ao cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou mais um Relatório Mensal das Metas do Judiciário, relativo, desta vez, ao mês de maio de 2013. O documento traz dados das Metas de 2013, bem como de metas de exercícios anteriores (Meta 2 de 2009 e de 2010), que não foram integralmente cumpridas.
Das 6 metas que deverão ser acompanhadas pelo Judiciário do Distrito Federal em 2013 (Metas 1, 2, 16, 17, 18 e 19), a Meta 16, que objetiva “Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal”, foi a primeira a ser integralmente cumprida. A conquista foi atingida por meio da Resolução N. 9/2013, que alterou a estrutura organizacional do TJDFT, a fim de garantir à unidade de controle interno uma estrutura mínima para realização das atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização interna, bem como um funcionamento regulamentado com pessoal qualificado para as funções de controle.
No tocante à Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013), o Judiciário local registrou um total de 95% de julgamentos, de janeiro a maio deste ano. Os Juizados Especiais foram os órgãos que mais contribuíram para esse índice, tendo alcançado 101% no cumprimento da meta.
Meta 2 – julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual. Quanto a essa meta, de um total de 36.095 processos distribuídos, 36.080 foram julgados, restando apenas 15 ações pendentes de julgamento. Tais números representam 111% de grau de cumprimento, revelando percentual suficiente, até o momento, para cumprir a meta.
Meta 17 – desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Para estruturar a meta e possibilitar seu acompanhamento, o CNJ elaborou 13 perguntas, sendo que a meta estará cumprida quando a resposta for “sim” para todas elas. Até maio, 9 das 13 perguntas foram respondidas positivamente pelo TJDFT, que segue envidando esforços com o objetivo de dar-lhe total cumprimento.
Meta 18 – identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. De acordo com o Relatório, “o Tribunal possui, até o mês de referência, um estoque de 641 processos, sendo que 387 desses foram julgados, restando 254 processos a serem julgados para o cumprimento da meta. Deste total, 224 estão no 1º grau, 24 nos juizados especiais e outros 6 estão no 2º grau. No que se refere à matéria, 82 são de improbidade administrativa e 172 de ações penais por crimes contra a administração”.
Meta 19 – realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. O CNJ elaborou uma pergunta para essa meta, considerando que ela estará cumprida quando a resposta for “sim”. Essa pergunta deverá ser preenchida mensalmente, a partir de julho de 2013, de modo que seu cumprimento ainda não está sendo contabilizado por nenhum órgão.
O Tribunal reitera que segue atento aos desafios propostos pelo CNJ, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional em todo o território brasileiro, assim como atuante no cumprimento das metas acordadas.
TJDFT
