O Comitê de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, na última segunda-feira (02/10), para discutir mecanismos para viabilizar a aplicação do artigo 20 da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo ou premiação aos servidores lotados nas unidades mais produtivas ou que alcancem metas estabelecidas nos respectivos planos estratégicos, segundo critérios objetivos a serem estabelecidos em lei ou regulamento próprio.
No encontro, foi formado um grupo de trabalho para estudar a forma mais adequada de implantar a gratificação de produtividade para os servidores do Poder Judiciário estadual. O grupo é formado pelo representante do Sinjep, João Ramalho; do Sindojus, Benedito Fonseca Júnior; da Astaj, José Ivonaldo Batista; e o juiz Renan do Valle Melo Marques.
Segundo explicou a gerente de Projetos do TJPB, Ana Caroline Leal Vasconcelos, o Tribunal já vem adotando algumas medidas para viabilizar a implantação da gratificação por produtividade, a exemplo de um anteprojeto de lei e de um projeto de resolução que está em tramitação no Judiciário.
“O Comitê de Priorização do 1º Grau, composto por magistrados, servidores e representantes das entidades de classe, é considerado um órgão auxiliar, e sua participação é muito importante para a concretização da gratificação de produtividade. O Comitê poderá, inclusive, encaminhar propostas ao desembargador Carlos Beltrão, coordenador da Política de Priorização de 1º Grau no TJPB, em forma de emendas”, esclareceu.
A gerente de Projetos explicou, ainda, que as ações a serem implementadas pelo Tribunal de Justiça para tratar da gratificação de produtividade deverão contar com o auxílio dos membros do Comitê de Priorização de 1º Grau, de modo que as medidas surtam um efeito positivo para servidores e magistrados, bem como para os jurisdicionados.
Na reunião, o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, convidado pelo Comitê, por meio do Memorando nº 05/2017, apresentou aos presentes estudo sobre produtividade e propostas para serem debatidas no âmbito da priorização do 1º Grau.
Na opinião do magistrado, para que haja uma produtividade efetiva, deve-se levar em conta algumas variáveis como, por exemplo: o ambiente físico do trabalho, ferramentas adequadas para a produção (computadores, sistemas de informática moderno), a capacitação dos servidores (habilidade técnica) e motivação, na qual se inclui, também, a gratificação de produtividade. “Existe, ainda, a necessidade de uma análise permanente de eficiência do fluxo de trabalho e do cumprimento das metas estabelecidas para a produtividade”, ressaltou Gilberto Medeiros.
Além da gratificação de produtividade, foi discutido o Regimento Interno do Comitê. O juiz Edvan Rodrigues, representando a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), apresentou uma minuta do Regimento, que será discutida e analisada pelos demais membros.
Participaram da reunião os magistrados Ricardo Costa Freitas, indicação da Corregedoria; e Renan do Valle Melo Marques, indicado pelo Tribunal Pleno; o servidor Danilo Lacerda Fernandes, indicado pelo Tribunal Pleno; o juiz Fabrício Meira Macedo, eleição direta; o servidor Washington David Feitosa da Costa, eleição direta; o magistrado Edvan Rodrigues Alexandre, indicação da AMPB; o presidente do Sinjep, João Ramalho Alves da Silva; e o presidente do SindoJus, Benedito V. Fonseca Júnior.
Comitê Regional de Priorização do 1º grau
Atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a necessidade de criar, coordenar e implementar programas e projetos para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância. Entre os objetivos do Comitê estão a promoção de reuniões para desenvolvimento dos trabalhos, monitoramento dos resultados alcançados e o planejamento de ações que melhorem o funcionamento do 1º grau de jurisdição.
Política de Priorização de 1º Grau
A implementação dessa política é norteada pelas seguintes linhas de atuação: alinhamento ao Plano Estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; formação continuada.
Fonte: TJPB
