O Poder Judiciário do Espírito Santo destinará para reciclagem 14.063 processos definitivamente arquivados dos Juizados Especiais Cíveis de São José do Calçado, Conceição da Barra e Marilândia, e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Linhares e Colatina. Os Editais de 06, 08, 09, 10, 12, 13 e 14/2017, que tratam do descarte desses processos, foram publicados no diário da Justiça (e-diario), nesta terça-feira (10).
As partes poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 45 dias da data da publicação do edital, os documentos que desejarem preservar. O requerimento, por meio de formulário próprio, deve ser feito à CPAD por meio do endereço eletrônico cpad@tjes.jus.br.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante.
Os documentos solicitados e não retirados até o dia 24 de novembro serão entregues no dia 27 de novembro à instituição determinada pela Comissão. A eliminação dos documentos observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. As associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Fonte: TJES
