Com o objetivo de atender a população de forma efetiva durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Nupemec, desenvolveu uma série de projetos e implementou iniciativas. Parcerias foram firmadas, conciliações passaram a ser realizadas de forma virtual, o atendimento online na área de serviços ao cidadão foi intensificado e capacitações priorizadas para a formação de novos conciliadores.
Por meio das ações, o Tribunal conseguiu manter a produtividade conquistada antes da pandemia e atendeu o cidadão de forma célere e eficaz. No período de abril a julho deste ano, foram realizadas 5.237 sessões de conciliação em demandas processuais e pré-processuais. O percentual de acordos se manteve ao conquistado nos três anos anteriores à pandemia, no patamar dos 40%, correspondendo de forma específica a 41,76%.
Em relação a demandas pré-processuais, o índice de acordos ficou em torno de 70%, somando os realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado, nas Casas de Justiça e Cidadania, e nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. No total, os valores homologados por meio dos acordos somaram R$ 36,5 milhões.
O TJPE está na vice-liderança brasileira entre tribunais de médio porte nesse setor, ocupando o lugar desde 2018, quando foi divulgado o Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crescimento começou em 2016, quando o Tribunal ocupava a oitava posição no país, por meio do trabalho desenvolvido nos 23 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado, nas oito Casas de Justiça e Cidadania, nas 33 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e nas duas unidades do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), que são as unidades que compõem o Nupemec.
Para o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal reflete o desenvolvimento de uma Justiça voltada para a busca e a efetivação da paz. “Em todo esse processo se sobressai o trabalho realizado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões, incansável nesse propósito junto a uma equipe dedicada. A maior beneficiada com esse trabalho é a população com a solução rápida de seus conflitos.”
O coordenador do Núcleo de Conciliação, desembargador Erik Simões, fala das adaptações necessárias ao serviço para seguir atendendo a população nessa fase. “Com essa grande tristeza que está sendo a pandemia provocada pelo novo coronavírus, disponibilizamos de mecanismos digitais para continuar atendendo o cidadão. Por meio do aplicativo WhatsApp ou da plataforma de videoconferência do CNJ, conseguimos promover conciliações de forma efetiva, fácil e mais célere. São ferramentas que vieram para ficar no pós-pandemia. Ainda conseguimos disponibilizar uma ferramenta online com o objetivo ajudar as empresas que não estão podendo honrar seus compromissos, devido aos impactos causados pela pandemia, na renegociação de seus débitos com credores em sessões de conciliação e mediação. Firmamos também um convênio com a Defensoria Pública do Estado com o objetivo de possibilitar que o cidadão ao buscar as sedes da Defensoria para realizar um acordo, por meio de conciliação ou mediação, possa ter seu acordo homologado judicialmente. Ou seja, nos adaptamos e seguimos evoluindo em nosso trabalho para promover a pacificação social.”
O magistrado revela ainda que o setor cresceu em capacitação de novos conciliadores entre servidores do Judiciário e também advogados a partir de parcerias firmadas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Firmamos dois convênios com o Conselho. Um voltado à capacitação online em conciliação do nosso quadro de servidores, que permitirá a ampliação da efetivação de acordos em todo o estado com a multiplicação de profissionais qualificados na área em nosso quadro. E outro direcionado ao treinamento de advogados voltado ao aprendizado das técnicas de conciliação e mediação. A capacitação habilitará os advogados a acompanhar e orientar seus clientes em sessões de conciliação e mediação, além de promover a conciliação . Os avanços que conquistamos não seriam possíveis sem o apoio absoluto da Presidência do TJPE.”
Com a retomada presencial gradual que acontece atualmente no TJPE, a conciliação segue priorizando o atendimento virtual. As marcações de conciliações permanecem online como medida estabelecida para evitar a proliferação do coronavírus. Serão atendidas presencialmente só as demandas consideradas urgentes, após análise feita pelo juiz coordenador de cada unidade. Para esclarecer qualquer dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a respectiva unidade da região, conforme contatos disponibilizados em https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/apresentacao. Qualquer dúvida, o cidadão também pode acessar o link Fale Conosco, em https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/faleconosco.
Confira os projetos desenvolvidos e parcerias firmadas:
Conciliação pelo Whatsapp – A conciliação virtual começou a ser realizada no TJPE por meio do aplicativo whatsapp ainda no início do ano. Através da Instrução Normativa Conjunta nº 5, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 31 de março, foi facultado o uso do aplicativo para tentar conciliação em processo judicial e em procedimento pré-processual de natureza cível, todos designados para tramitação nos Cejuscs do Estado, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e nas unidades do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). As demandas envolvem conflitos de família – como visitação, guarda, divórcio e alimentos -, de vizinhança, relações de consumo, dentre outros passíveis de serem resolvidos através de acordo. As audiências pelo whatsapp podem ser feitas tanto por mensagem de texto quanto por chamada de vídeo pelo aplicativo.
Conciliação por meio da plataforma de videoconferência do CNJ – Por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 6, publicada no dia 13 de abril no DJe, a conciliação pode ser realizada nos Cejuscs, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e nas unidades do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) também por meio da plataforma de vídeo Cisco-Webex, que está disponível nas versões para Android e IOS para download no computador ou no smartphone. A ferramenta foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais do País durante a pandemia da Covid-19. Assim como pelo aplicativo whatsapp, através da plataforma é tentada a conciliação em processo judicial e em procedimento pré-processual de natureza cível, nas demandas que envolvem conflitos de família – como visitação, guarda, divórcio e alimentos -, de vizinhança, relações de consumo, dentre outros passíveis de serem resolvidos através de acordo.
Inscrições – Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online, tanto pela plataforma de vídeo cisco-webex quanto pelo aplicativo whatsaap, devem registrar a respectiva solicitação por meio do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. Durante o preenchimento do formulário, o interessado já escolhe a unidade de preferência para a realização da sessão de conciliação virtual. Em seguida, após preenchidos os demais campos, e confirmada a solicitação, será gerado um Termo de Pedido de Conciliação/Mediação, que deverá ser impresso, assinado pelo solicitante e enviado pelo próprio sistema ou para o e-mail da unidade escolhida. A unidade selecionada, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, que será enviada por e-mail, informando a data, o horário e demais informações da sessão de conciliação. Depois de realizada a sessão, havendo acordo, o Termo firmado na audiência estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no DJe.
As audiências que foram marcadas no modo presencial antes da pandemia foram convertidas para o formato online. No caso de as partes não terem interesse de participar da audiência de conciliação no modo virtual, a sessão seguirá suspensa, no aguardo de uma remarcação tão logo seja normalizada a situação de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.
Pautas concentradas – Por meio das sessões de conciliação online também foram promovidas pautas concentradas para resolução de processos cíveis e fazendários. A Pauta Concentrada de Sessões Virtuais já possui programação fechada, com processos previamente selecionados nas Varas Cíveis ou da Fazenda Pública nas comarcas do Estado. As iniciativas foram coordenadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Petrolina, e também do Recife. No momento, outras pautas estão programadas para acontecer em diversas comarcas.
Conciliação online para auxiliar negociações de empresas – O Tribunal instituiu, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº15 de 2020, em 8 de junho, o Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19). Coordenada pelo Nupemec, a iniciativa tem como objetivo ajudar as empresas que não estão podendo honrar seus compromissos, devido aos impactos causados pela pandemia, na renegociação de seus débitos com credores em sessões de conciliação e mediação. As empresas e os empresários, atingidos pela crise causada pela pandemia, podem acionar um dos 23 Cejuscs do Estado para tentar conciliar com seus credores.
Para se inscrever pela internet, o interessado pode acessar o link Concilie Aqui.empresas, para obter mais informações; e clicar na opção Cadastrar Solicitação. Após o cadastro, será enviada uma carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual. Caso queira, o interessado pode procurar qualquer Cejusc, ou ligar para (81) 3181-0461, e (81) 3181-0446. No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, pode-se escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. O inscrito poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação.
Parceria com a Defensoria Pública para ampliar a oferta de conciliação e mediação no Estado – O Tribunal firmou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado no dia 14 de julho com o objetivo de possibilitar que o cidadão ao buscar as sedes da Defensoria Pública para realizar um acordo, por meio de conciliação ou mediação, tenha seu acordo homologado judicialmente após a análise dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e também dos Juízos das comarcas do Estado.
De acordo com os termos do convênio firmado entre as instituições, cabe ao Nupemec do TJPE disponibilizar e manter sistema eletrônico que permita a interligação entre as unidades da Defensoria Pública localizadas em todo o Estado e os Cejuscs, com servidores, conciliadores e infraestrutura necessária; receber, autuar e homologar os acordos extrajudiciais, bem como encaminhar à jurisdição competente os acordos judiciais celebrados pela Defensoria, visando à conciliação, aos casos encaminhados pelo referido órgão, que envolvam os usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado, sempre que viável o objeto da conciliação.
Inauguração de Câmara Privada de Conciliação e Mediação – O TJPE inaugurou em Limoeiro uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação no dia 14 de agosto. Para entrar em contato com a Câmara Privada de Conciliação e Mediação de Limoeiro, os cidadãos devem ligar para o telefone (81) 3628-1193, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 14 às 18h. O Tribunal possui atualmente 34 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em todo o Estado. Para se informar sobre o atendimento em cada uma delas, o cidadão pode entrar em contato com a Câmara mais próxima. Confira aqui a relação e os telefones das Câmaras que estão atendendo remotamente (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/apresentacao).
Parceria com o CNJ para a formação de mais conciliadores no Tribunal – O Judiciário estadual pernambucano foi uma das dez cortes selecionadas para participar da primeira turma do curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, com a parte teórica ministrada pelo CNJ, através de Ensino a Distância (EAD). Participaram da capacitação, 50 servidores que receberam treinamento sobre questões éticas que envolvem o exercício das funções do mediador e conciliador judicial, técnicas de comunicação com as partes para a resolução eficaz dos conflitos, identificação das etapas de conciliação e fechamento da sessão, e a apresentação da estrutura da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos e das competências dos órgãos que a compõem.
Termo de cooperação técnica é firmado com o CNJ para promover curso de conciliação e mediação para advogados – O TJPE firmou um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior da Advocacia Nacional com o objetivo de organizar e disponibilizar cursos a distância para capacitar advogados como conciliadores e mediadores. O TJPE e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) serão os primeiros a disponibilizar o curso aos advogados. O curso terá carga horária de 40 horas pelo CNJ, e fornecerá aos advogados os fundamentos teóricos previstos na norma. A capacitação os habilitará a acompanhar e orientar seus clientes em sessões de conciliação e mediação, além de os tornarem aptos a fazerem as conciliações e as mediações em câmaras de conciliação em seus escritórios ou nos cartórios que tiverem Núcleos de Conciliação.
O conteúdo dos módulos teórico e específico será cedido pelo CNJ à Escola Superior Nacional de Advocacia e será ministrado por meio de Ensino a Distância. A parceria tem duração de um ano, prorrogável por um prazo máximo de cinco anos. A parte prática, com duração de 60 horas, contará com a participação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e do Nupemec dos tribunais dos estados. Em Pernambuco, o curso contará também com a parceria da Escola Judicial (Esmape).
Fonte: TJPE
