O trabalho educativo é a aposta do Poder Judiciário para combater os abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes nos distritos ribeirinhos do Baixo Rio Madeira. O projeto Miracema leva esclarecimentos e orientações sobre os tipos de violência previstas na lei e como a população pode se envolver para garantir, de fato, a proteção de crianças e adolescentes.

A primeira localidade a receber a visita dos profissionais do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho foi ao distrito de São Carlos, que teve como destaque da programação uma roda de conversa com os pais e professores da escola local, oportunidade em que a comunidade pode tirar dúvidas, apresentar as dificuldades e buscar juntos meios para combater essa realidade triste que é a incidência de casos que expõem crianças e adolescentes a situações de risco e vulnerabilidade.

“É um trabalho delicado, que muitas vezes batem de frente com costumes locais. Temos de esclarecer os limites que a lei impõe no trato com menores, que muitas vezes são expostos em ambientes e realidades nada adequados para sua faixa etária”, esclareceu a assistente social Denise Campos.

Além disso, segundo a equipe do juizado, a comunidade enfrenta inúmeros problemas estruturais como ausência de serviços essenciais que vão desde o atendimento médico, até a garantia da segurança pública. A própria subsistência da comunidade está em jogo com a escassez de peixes do Rio Madeira. Para uma população que vive da pesca, isso significa perda de poder econômico e agravamento de obstáculos sociais.

Outro dado preocupante apurado pelos profissionais é o aumento do consumo de drogas na localidade, o que pode levar a situações ainda mais vulneráveis, sobretudo para adolescentes.

Estes aspectos também foram abordados na segunda atividade realizada na localidade, que foi a reunião com agentes de saúde, agentes comunitários, lideranças e profissionais da educação.

“Não se trata de moralismo, nosso papel é de informar o que preconiza o Estatuto da criança e do adolescente. Sabemos que adolescentes estão se iniciando sexualmente cada vez mais cedo, por isso devem ser orientados para evitar desde doenças sexualmente transmissíveis até uma gravidez precoce, o que implicaria em uma carga de responsabilidade muito grande. A infância e a adolescência precisam ser vividas de forma natural, sem o ônus de assumir tão cedo uma família”, explicou Denise.

A assistente social destacou ainda que se esse relacionamento for com uma pessoa adulta fica configurada abuso ou violência sexual. Para combater essas situações, o Judiciário lança mão de reuniões, bate papo, folders, cartazes, enfim um trabalho de orientação e conscientização.

Para a juíza titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, Euma Tourinho, “o projeto é inovador colocando o Poder Judiciário como protagonista no meio social, ao viabilizar a orientação de uma sociedade carente de tantas coisas, mas especialmente de conhecimento jurídico no tocante aos direitos das crianças e adolescentes”.

Fonte: TJRO