O atual cenário do quadro de saúde pública, em que se verifica o aumento da proliferação do contágio pela Covid-19 em Tocantins, foi uma das balizas usadas pelo Judiciário tocantinense para reduzir suas atividades presenciais a 25% no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Anexos e Corregedoria Geral da Justiça, até o dia 31 de janeiro. É o que estabelece a Portaria Conjunta nº 2/2021, que considera também o potencial de risco epidemiológico do novo coronavírus decorrente do fim do recesso, que pede cautela no retorno ao trabalho presencial.
Assinada pela vice-presidente do TJTO, Ângela Prudente, e pelo desembargador João Rigo Guimarães, corregedor-geral da Justiça, a portaria esclarece que no percentual estabelecido não estão incluídos “os servidores do grupo de risco e aqueles que detenham a guarda de crianças em idade escolar até 12 anos, sendo que neste último caso poderá haver a análise situacional no caso concreto”. E lembra ainda que o “quantitativo remanescente dos usuários internos deverá permanecer em regime de teletrabalho até nova determinação”.
Suspensão de atos
A portaria estabelece também que estão suspensos até o dia 31 de janeiro “os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente ou perante a Cepema que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou de medida despenalizadora como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal”.
O diretor de Foro, amparado pelas orientações técnicas prestadas pelo Centro de Saúde do do TJTO e mediante justificativa embasada documentalmente na situação epidemiológica da localidade, mantém a autonomia para “estabelecer o percentual das atividades presenciais, observadas as peculiaridades de cada unidade judicial e administrativa”.
Frisa ainda que “todas as providências adotadas em âmbito local deverão ser comunicadas à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça”. E ressalta que os “servidores designados para o trabalho presencial em escala de revezamento deverão obedecer a periodicidade semanal ou quinzenal como medida de prevenção ao contágio”.
A avaliação do retorno das atividades presenciais foi feita pelos integrantes da Comissão de Saúde do TJTO, presidida pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Na reunião, com a participação da médica Elaine Ferreira, chefe do Centro de Saúde do TJTO, e do médico infectologista Rafael Albuquerque, no dia 7 de janeiro, foram estabelecidas as condições para o retorno, levando-se em conta o atual cenário do quadro de saúde pública em que se verifica o aumento da proliferação do contágio pelo novo coronavírus no Tocantins.
Fonte: TJTO
