Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 06/02, a Portaria Normativa Nº 8/2024, que institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. A primeira comissão ficará responsável pela análise da autodeclaração dos candidatos em exame nacional ou em concurso público. Já a segunda receberá os possíveis recursos dos pareceres.
A portaria leva em consideração a Resolução N. 541, de 18 de dezembro de 2023, que disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, entre outros fatores.
A Comissão de Heteroidentificação do TJSE será presidida pelo desembargador Diógenes Barreto e tem como membros os juízes Dauquiria de Melo Ferreira, Carolina Valadares Bitencourt e Altamiro Pacheco da Silva Júnior, além do servidor Romualdo Prado Júnior. Ficaram indicados como suplentes o desembargador Gilson Felix dos Santos; os juízes Ana Lígia de Freitas Soares e Sérgio Menezes Lucas; e as técnicas judiciárias Paula Cecília Soares Primo Ferreira da Silva e Cleide Maria Nogueira.
Já a Comissão Recursal de Heteroidentificação será presidida pelo desembargador Edivaldo dos Santos, tendo como membros Anderson Clei Santos (juiz de Direito) e Alinne Oliveira Moraes (técnica judiciária).
Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
Os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura (Enam), cujo Edital de Abertura 01/2024 foi publicado, deverão solicitar à Comissão de Heteroidentificação do TJSE a validação da condição autodeclarada, com comprovante de inscrição e o formulário de autodeclaração de pessoa negra devidamente assinado encaminhados ao e-mail comissaoheteroidentificacao@tjse.jus.br.
Somente será admitida a validação de autodeclaração da pessoa candidata que resida em algum dos municípios do Estado de Sergipe. A Comissão de Heteroidentificação designará data, hora e local, na Comarca de Aracaju, onde ocorrerá a Sessão de Validação da Autodeclaração.
Fonte: TJSE
