A cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare foi realizada na manhã desta quarta-feira (11/12), no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os vencedores, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) recebeu o troféu na categoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na premiação, com a prática “Colhendo sementes, construindo viveiros, plantando florestas”.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e outras autoridades participaram da solenidade de entrega do prêmio que identifica, divulga e dissemina práticas que aprimoram a Justiça no Brasil. Neste ano, o destaque foi para os temas meio ambiente e sustentabilidade.
Na categoria CNJ, foram analisadas iniciativas que garantem a dignidade da pessoa humana ao atender necessidades básicas como saúde, educação, cultura e renda, ou são voltadas a eliminar as desigualdades sociais.
O tribunal de Rondônia venceu pelos resultados apresentados com a reutilização de madeiras apreendidas em operações de combate ao crime ambiental para reformar e construir viveiros. Além disso, o projeto produz mudas nativas e contribui para a recuperação de áreas degradadas e de preservação da Amazônia. Mais de 30 viveiros foram construídos ou reformados graças à iniciativa.
Mais vencedores
Ao todo, foram avaliadas 732 iniciativas em todas as categorias do prêmio e dez estados e o Distrito Federal tinham representantes entre os finalistas.
Na categoria Destaque de 2024, a Defensoria Pública do Pará recebeu o prêmio pelo trabalho “Combate à grilagem de carbono”. O projeto busca identificar fraudes na venda ilegal de créditos de carbono a fim de proteger as comunidades indígenas e quilombolas ameaçadas pela grilagem de terras. A prática evitou mais de 30 ações civis públicas e beneficiou mais de 10,5 mil pessoas dessas comunidades.
O “Programa Amigo Down”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ganhou na categoria Tribunal. O programa contrata pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista, por meio do Instituto Mano Down, para atividades auxiliares. Com isso, amplia a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e permite que os servidores sejam melhor aproveitados nas atividades principais do Tribunal.
O “Projeto partiu aula na Justiça”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi premiado na categoria Juiz. A prática utiliza atividades artísticas e processos pedagógicos com linguagem das culturas hip-hop e funk, a fim de auxiliar na remissão de jovens que, em tese, se envolveram na prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, atendidos pelo Projeto Justiça Instantânea da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS). O projeto também se destaca por diminuir percentual de reincidência.
Na categoria Ministério Público, o vencedor foi o “Programa fiscalização preventiva integrada na Bacia do Rio São Francisco”. O projeto objetiva preservar os recursos da bacia e realiza diagnósticos de danos ambientais, aplicando sanções administrativas imediatas. A ação envolve uma colaboração interdisciplinar e interestadual entre o Ministério Público, órgãos públicos e entidades da sociedade civil de cinco estados, o que potencializa a proteção ambiental, além de atuar como programa socioeducador.
Realizada em conjunto pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo, o “Projeto Mirante: uma resposta à violência institucional” ganhou na categoria Defensoria Pública. A prática reúne profissionais de diversas áreas para reexaminar provas técnicas e elaborar estudos que auxiliem na busca pela verdade em casos de mortes causadas por policiais. O projeto articula uma rede para aplicar ciências forenses na defesa dos direitos humanos e promove ações conjuntas para organizar, sistematizar e analisar dados e documentos, além de influenciar políticas públicas relacionadas à segurança pública.
Na categoria Advocacia, a prática vencedora foi a “Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito”, realizada em Roraima. A formação tem como objetivo capacitar lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas, com foco no fortalecimento dos sistemas jurídicos indígenas, por meio da criação de “Regimentos comunitários” e do “Protocolo de consulta”. Anualmente, advogados indígenas realizam encontros de avaliação e planejamento, além de visitas às regiões para acompanhar as atividades dos operadores, com palestras e rodas de conversa. As oficinas acontecem nos territórios e duram de dois a quatro dias.
A iniciativa “Provas dependentes da memória e Polícia Judiciária: ciência a serviço da melhoria do sistema de justiça criminal” ganhou o prêmio na Categoria Justiça e Cidadania. A Academia de Polícia de São Paulo está aperfeiçoando o treinamento de policiais para auxiliar na redução da revitimização e na investigação de casos, prevenindo a condenação de inocentes. Entre as ações, a criação de protocolos baseados em pesquisas empíricas e no respeito aos direitos humanos, que orientam os policiais a colherem provas mais confiáveis e que correspondam à realidade dos fatos investigados.
Homenagem
Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem ao executivo Octávio Frioli Florisbal, que integrou a Comissão Julgadora do Prêmio Innovare por 10 anos. Ele faleceu em São Paulo no dia 13 de agosto deste ano, aos 84 anos.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
