Promover a celeridade na resolução de conflitos na área de saúde por meio da conciliação. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou, nesta quinta-feira (25/7), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc-Saúde), na comarca da capital. A unidade atuará para resolução consensual de conflitos no âmbito processual e pré-processual, envolvendo direitos disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação de ações na área. O Ato para a criação do serviço foi publicado na Edição 114 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
A proposta do Cejusc-Saúde é incentivar a desjudicialização e a resolução das ações já ajuizadas, cujos pedidos digam respeito à prestação de serviços de saúde em geral e fornecimento de medicamentos, proporcionando uma solução mais efetiva, célere e de menor custo. Estes processos poderão ser encaminhados ao Cejusc-Saúde de ofício pelos magistrados ou a pedido de quaisquer das partes.
No caso dos pedidos pré-processuais, eles poderão ser realizados pelos usuários diretamente no Cejusc-Saúde, ou por meio de link disponibilizado no site oficial do TJPE, no endereço eletrônico: https://portal.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao. E, após realizada a sessão de conciliação nas demandas pré-processuais, será redigido o termo de acordo, o qual deverá ser devidamente assinado pelo conciliador, juntado aos autos e encaminhado para homologação judicial.
As audiências de conciliação serão realizadas por videoconferência com o uso de ferramenta de comunicação virtual em utilização pelo TJPE. Após, será redigido o termo de audiência, que deverá ser devidamente assinado pelo conciliador e enviado ao juízo solicitante para assinatura das partes, juntado aos autos e, caso exitosa a conciliação, será enviada para homologação judicial.
Cerimônia
Durante a solenidade de inauguração da unidade, o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, enfatizou a relevância da criação da unidade. “Contar com um Cejusc de Saúde sempre foi o objetivo de todos que fazem o Nupemec. Na sua impossibilidade, o TJPE firmou, há alguns anos, parceria com o Estado de Pernambuco, o Município do Recife e a Defensoria Pública Estadual para agilizarmos o fornecimento de medicamentos, internações, consultas e exames. Entretanto, apesar da boa vontade de todos, o resultado não foi o esperado. Com o Cejusc de Saúde a população do Recife pode contar com esses serviços sem a necessidade de ajuizar uma ação, nem deslocamento para resolver suas demandas. A expectativa é muito grande em disponibilizarmos mais um serviço eficiente e gratuito aos mais carentes e necessitados”, pontuou.
O coordenador do Cejusc-Saúde, juiz Júlio Olney, enfatizou a agilização na resolução de conflitos na área de saúde a partir do funcionamento da unidade. “Sem dúvida, conciliar sempre é mais vantajoso e resolve a demanda em tempo razoável, de modo que a conciliação tem se revelado como um meio ágil e eficiente, razão pela qual a criação desse núcleo vem alcançar de modo real o anseio da sociedade por uma justiça mais célere e efetiva, bem como garantir aos usuários da justiça a pacificação social, facilitar o acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXX, da CF, promover a cidadania e fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições”, afirmou.
A coordenadora de Governança de Dados, juíza Ana Luíza Câmara, parabenizou a todos os setores envolvidos e à Presidência do TJPE pela iniciativa. A magistrada salientou também a crescente judicialização dos processos que envolvem o tema saúde. “Hoje enfrentamos o aumento da judicialização dessas ações nos tribunais do país. Então, contar com essa unidade é um instrumento efetivo para desafogar o Judiciário. Parabenizo o empenho do TJPE, na pessoa do presidente do órgão, Ricardo Paes Barreto, juntamente com o Nupemec sob a coordenação do desembargador Erik Simões, e do Comitê Estadual de Saúde, coordenado pelo desembargador Stênio Neiva, e tenho absoluta convicção de que teremos muito sucesso com essa iniciativa”, observou.
Coordenador-adjunto do Nupemec, o juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, falou da sobrecarga das Varas Cíveis em relação à tramitação de processos na área de saúde. “Nas Varas Cíveis, a demanda de saúde ultrapassa 30%. Essa iniciativa só vem a beneficiar o jurisdicionado. É um grande avanço para o Tribunal de Justiça de Pernambuco”, concluiu.
