O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), promoveu, de quarta-feira (15/3) a sexta-feira (17/3), o I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário.
O evento, destinado a magistrados, magistradas, assessores, assessoras, assistentes de gabinete, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras terceirizados do TJMG e do TRF-6 e público externo, terá como tema “Tratamento adequado de conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência”, abordando a atuação dos centros sob a ótica da comunidade jurídica.
No segundo dia do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, foram realizadas oficinas com o tema “Tratamento adequado de conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência”. Também foram realizados estudos de casos nas oficinas “Centros de Inteligência Judiciários e os Precedentes – Prevenção e Gestão de Litigância”; “Prevenção de Conflitos e a Atuação Sistêmica dos Centros de Inteligência Judiciários”; “Atuação dos Centros de Inteligência diante do fenômeno da litigância repetitiva decorrente da judicialização de políticas públicas” e “Demandas Predatórias: Impactos e Possíveis Caminhos para a Efetividade e Eficiência do Sistema de Justiça – Aplicação Prática das Notas Técnicas 01 dos CIJs MG e MS”.
Os trabalhos foram coordenados pelo 1º vice-presidente do TJMG e coordenador geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas; pelo coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges; pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori; pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Taís Schilling Ferraz; pela juíza federal Vânila Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); pelo desembargador do TRF-6; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira; pela juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Janine Rodrigues de Oliveira Trindade; pelo juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo juiz da comarca de Betim, Rafael Niepce Verona Pimentel.
“O Congresso tem sido um sucesso pelo fato de ter atraído a atenção de magistrados e servidores a respeito da necessidade de estruturarmos os centros nos tribunais e de atuarmos em rede. Este segundo dia foi voltado mais ao exame de situações práticas, em que pudemos explorar o potencial dos Centros de Inteligência. Ou seja, diante das circunstâncias práticas que apresentamos em estudos de casos, qual seria a atuação do centro, de que forma ele poderia atuar no sentido de superar uma dificuldade, um gargalo. São muitas variáveis observadas em cada área de atuação”, disse o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas.
A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira, afirmou que as oficinas propiciam, a partir da avaliação de casos concretos, o encontro de soluções abrangentes que possam ser aplicadas a problemas enfrentados no Judiciário nacional.
“Um dos grandes objetivos do congresso, para além de expandir o conhecimento e a compreensão acerca da importância dos centros para os tribunais em geral, é também a capacitação de tribunais que ainda estão implementando seus centros e também a troca de experiência, porque cada um tem suas estratégias, sistemas de informação, fluxo de trabalho e também muito a contribuir com o outro”, frisou.
A desembargadora do TRF-4, Taís Schilling Ferraz, acompanhou os debates na oficina sobre “Prevenção de Conflitos e a Atuação Sistêmica dos Centros de Inteligência Judiciários” e resumiu o resultado dos estudos de caso. “Refletimos sobre a forma como temos abordado os problemas sobre tratamentos adequados de demandas complexas e concluímos que, na verdade, grande parte do que fazemos atualmente tem sido o tratamento de sintomas. Não conseguimos de fato conhecer as causas dessas demandas e atuar para tentar evitar que precisem vir a juízo”.
Troca de experiências e boas práticas
No período da tarde, foram realizadas quatro oficinas, sendo que duas delas deram continuidade aos debates iniciados pela manhã: “Demandas Predatórias: Impactos e Possíveis Caminhos para a Efetividade e Eficiência do Sistema de Justiça – Aplicação Prática das Notas Técnicas 01 dos CIJs MG e MS” e “Centros de Inteligência Judiciários e os Precedentes – Prevenção e Gestão de Litigância”.
O coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges, e o assessor-chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, orientaram a oficina “Processo estruturais, macro lides complexas e desenhos adequados de soluções de conflitos”.
O juiz Ronaldo Borges ressaltou a relevância do congresso. “Vivemos hoje um quadro de judicialização excessiva. Temos em curso no país, atualmente, mais de 75 milhões de processos e é preciso que a gente dê tratamento adequado a eles. A realização das oficinas nos mostrou como é importante racionalizar o acesso e a prestação da Justiça pelo Poder Judiciário, de forma a tornar o serviço que prestamos à sociedade mais eficiente. Devemos melhorar a qualidade da tutela jurisdicional, possibilitando que ela seja prestada de forma célere, mas também com a qualidade desejada”, afirmou.
A outra oficina foi sobre “Atuação em Rede dos Centros de Inteligência: possíveis caminhos a serem adotados”, orientada pela juíza federal Vânila Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). “Nossa finalidade prática foi reunir os diferentes ramos da Justiça para verificar possíveis fluxos, para que possamos realmente atuar em rede e trocar informações com representantes de todo país em relação às prevenções de conflitos e gestão de precedentes”, afirmou a juíza federal.
Resultados de oficinas
Os resultados das oficinas realizadas na quinta-feira (16/3) foram apresentados pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira. Entre outras conclusões, foram destacadas a necessidade de se investir na comunicação para melhor compreensão dos Centros de Inteligência, dentro e fora do Poder Judiciário; e que os centros não podem dispensar formalidades imprescindíveis, mas precisam buscar sempre, em sua atuação, a formalidade eficiente, sendo fundamental que atuem para inspirar o Poder Judiciário a desburocratizar os processos de trabalho.
“Dividimos dores, angústias, dificuldades, avanços, estruturas diferenciadas, estratégias e instrumentos. Percebemos que todos experimentam dificuldades semelhantes, mas também podemos ter a certeza de que não estamos sozinhos, de que podemos e devemos contar uns com os outros. E que, ao invés de construir aquilo que o outro já tem, podemos e devemos unir esforços e construir novos avanços juntos”, disse a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, ao destacar os pontos levantados durante as oficinas.
A juíza federal Vânila Cardoso, do TRF-6, abordou a importância da atuação dos centros em tribunais, agradecendo ao TJMG pelo apoio institucional e pela realização do evento.
“O objetivo é nobre e estamos trazendo resultados. É a partir desses espaços que os problemas apresentados são passíveis de resolução. Um trabalho coletivo”, afirmou. A juíza federal citou, ainda, o tema tratado durante o painel desta sexta-feira, sobre demandas predatórias.
“Precisamos ter um espaço de discernimento do que é a Justiça e o que precisamos trabalhar. Foi muito bom esse último painel, pois se apresentou um infinito número de processos e, ao mesmo tempo, pequenas grandes questões que precisam do nosso olhar e cuidado. Precisamos discernir isso para sermos uma justiça legítima, útil ao nosso povo. Esse é o nosso trabalho e missão”, frisou.
Ainda durante o evento foi anunciada a data do próximo encontro dos Centros de Inteligência, previsto para o mês de setembro em Bonito, no Mato Grosso do Sul. A informação foi dada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), representando o presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
