Os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se encontraram na quinta-feira (19/11) para tratar de assuntos relacionados ao cumprimento humanizado da pena e ao bom funcionamento do sistema de justiça penal. A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez.
Guttierrez destacou que as iniciativas colocadas em prática em 2020, no período de pandemia, foram acertadas e apresentam resultados positivos na preservação de vidas de apenados no sistema carcerário, bem como dos pacientes assistidos pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Entre elas, o monitoramento de todos os presos que se encontram recolhidos no sistema prisional pelos juízes das varas de execução penal e a priorização das audiências virtuais.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, prestigiou o encontro. Na oportunidade, o chefe da Corte mineira reconheceu a importância das iniciativas do GMF e manifestou seu interesse em apoiar e executar iniciativas propostas pelo grupo. Ele destacou que a execução da pena é uma tarefa árdua e que irá procurar oferecer melhores condições de trabalho aos juízes que atuam nesse segmento do Poder Judiciário.
Lemes lembrou que em sua gestão já inaugurou uma Apac, a de Ituiutaba, e em breve irá inaugurar outra unidade em Frutal. Destacou que há tratativas para a criação de duas novas residências terapêuticas para abrigar presos transferidos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena Jorge Vaz, entre outras iniciativas.
Reunião
O juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, que é coordenador do GMF, conduziu as discussões sobre os temas da pauta do encontro. Ele explicou que o GMF tem realizado reuniões periódicas por videoconferência e, como a pauta dessa reunião era extensa, optou-se por realizar um encontro presencial, sendo tomadas todas as medidas de prevenção à covid-19.
A reunião teve como objetivo traçar metas para 2021 e resolver situações emergenciais que envolvem o sistema prisional convencional, o socioeducativo, o cumprimento de medidas de segurança por pessoas com sofrimento mental e as Apacs. Os integrantes do GMF abordaram temas como aprimorar o monitoramento dos presos provisórios e daqueles com condenação, avaliaram o atual sistema carcerário, falaram sobre concessão de benefícios, sobre a situação do cumprimento de pena no estado e a destinação dos recursos da prestação pecuniária.
Eles também discutiram como lidar com a saída temporária em tempos da pandemia de covid-19, falaram sobre a limitação de visitas, como gerenciar ondas de contaminação e como será o fluxo quando a região estiver na onda vermelha do programa Minas Consciente
O GMF atua em três vertentes: cuida do sistema prisional convencional e do socioeducativo, do PAI-PJ, que realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime, e dá apoio institucional ao método da Apac, iniciativas agrupadas no programa Novos Rumos. A desembargadora Hilda Teixeira da Costa participou do encontro e falou sobre a importância da Justiça Restaurativa.
Participaram da reunião os juízes Afrânio José Fonseca Nardy, Consuelo Silveira Neto, Ernane Barbosa Neves, Francisco de Assis Corrêa, Guilherme Sadi, Gustavo Moreira, Luiz Carlos Rezende e Santos, Luís Fernando Nigro Corrêa, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Marcelo Augusto Lucas Pereira, Michel Cristian de Freitas, Richardson Xavier Brant, Wagner de Oliveira Cavalieri e as juízas Aila Figueiredo, Andréa Cristina de Miranda Costa, Bárbara Isadora Santos Sede Nardy, Miriam Vaz Chagas. Também acompanharam o juiz auxiliar da Presidência Cássio Fontenelle, o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e servidores integrantes do programa Novos Rumos.
Fonte: TJMG
