Em seis meses, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá apresentar à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um cronograma de trabalho orientado ao planejamento de novo concurso público para ocupação de cargos vagos de oficial de justiça.  Em seis meses, o Tribunal de Justiça do Maranhão deverá apresentar à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um cronograma de trabalho orientado ao planejamento de novo concurso público para ocupação de cargos vagos de oficial de justiça. A determinação foi aprovada na sessão desta terça-feira (27/05) pelo plenário do CNJ.

A solicitação foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), que, por meio do Pedido de Providências (PP) 200810000007565 questionou junto ao CNJ, a legalidade da Resolução 14/2008 do TJ/MA, que regulamenta a designação de servidor para as funções de oficial de justiça temporário.

Segundo o relator, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, "não há indícios de má fé", na decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão porque a instituição alegou escassez de oficiais de justiça em exercício no Estado. Além disso, não há candidatos aprovados no último concurso, no aguardo de nomeação.

Para evitar prejuízos à população, o Tribunal de Justiça do Maranhão editou a resolução 14/2008 para a nomeação de oficiais de justiça dentro do quadro efetivo de servidores para que possam atuar, por tempo determinado, nas Comarcas ou Varas onde não haja oficiais concursados.