O pleno do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar do conselheiro Técio Lins e Silva que determina ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a realização de sessão aberta para a votação de lista tríplice na escolha de advogado para ocupar vaga de desembargador.
O pleno do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar do conselheiro Técio Lins e Silva que determina ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a realização de sessão aberta para a votação de lista tríplice na escolha de advogado para ocupar vaga de desembargador.
A liminar, expedida no dia 12 de junho por Lins e Silva, refere-se a Pedido de Providências nº 2008.10.00.001287-1 do presidente da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jaime Asfora Filho, que denunciou a possibilidade de votação fechada, contrariamente às determinações do CNJ.
A forma de votação – aberta, nominal e fundamentada – está estabelecida na Recomendação nº 13/2007 e na Resolução nº 6/2005, ambas do CNJ. O conselheiro justificou que o Tribunal já possui a lista sêxtupla, enviada pela OAB/PE, e assim poderia realizar a votação a qualquer momento. A medida do CNJ atende à regra do Quinto Constitucional. A regra do Quinto Constitucional (artigo 94 da Constituição Federal) prevê que, de cada cinco juízes nomeados para os tribunais, um deve ser egresso da advocacia ou do Ministério Público.
RA/SR