"Conciliar é legal e faz bem" – com esse slogan o Tribunal de Justiça de Minas Gerais adere ao Movimento pela Conciliação. De 4 a 8/12, serão desenvolvidas atividades em Belo Horizonte e em 27 outras comarcas do Estado. Seminários, palestras, mesas redondas, videoconferência, orientações e atividades culturais em praças públicas integram a programação. O ponto forte são as audiências de conciliação que estão agendadas para o dia 8/12, tanto na capital e interior.

Tradicionalmente, nessa época, o TJMG realiza a Semana da Justiça, que este ano recebe o nome Semana da Conciliação, envolvendo as três grandes iniciativas e os Juizados Especiais do Tribunal que têm na conciliação a sua principal forma de atuação.  

O Juizado de Conciliação, criado em 2002, pelo Poder Judiciário, em parceria com a sociedade, de janeiro a junho de 2006, realizou quase duas mil sessões de conciliação e mais de mil acordos e orientações. Resolvem conflitos de modo informal, gratuito e por meio do acordo. Esses Juizados funcionam com atuação de voluntários, oferecendo espaço, nas comunidades, para a resolução amigável das demandas.

Minas Gerais já conta com 305 unidades em diversos municípios e distritos, 62 dos quais em Belo Horizonte. Além dos postos implantados na capital, o cidadão conta também com três centrais de atendimento (Posto PSIU da Praça Sete, Posto PSIU do Barreiro e Regional Venda Nova), onde é possível agendar reclamações para qualquer um dos Juizados existentes na capital.

As Centrais de Conciliação, que já estão implantadas em várias comarcas de Minas, busca o caminho rápido para solucionar causas que já deram entrada no Judiciário. São realizadas sessões prévias de conciliação entre as partes. Feito o acordo, depois do parecer do Ministério Público, ele é homologado pelo Juiz de Direito, encerrando a demanda. No 1º semestre de 2006, mais de cinco mil acordos foram realizados nas duas centrais da capital. O índice de acordos é de 72%, na área de família. Na área cível, o percentual gira em torno de 20%. Hoje, existem 167 Centrais de Conciliação, em 65 comarcas.

A Central de Conciliação de Precatórios é também outra iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas. Se uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação na Justiça contra o Poder Público, ela tem um precatório a receber. Esta Central agiliza o pagamento, buscando o acordo entre as partes. A princípio, estão sendo negociados os de pequeno valor. A Central foi criada em 2003 e promove, em média, 180 audiências mensais.

Juizados Especiais

Nos Juizados Especiais, criados pela Lei 9.099/95, são solucionadas causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. Busca-se sempre a conciliação, ao invés do confronto, para resolver os conflitos. Nesses Juizados, atuam os Juízes de Direito que homologam o acordo. Não havendo conciliação, o juiz julga o caso.

Em 1996, foram ajuizadas 173 mil ações nos Juizados Especiais mineiros. Os números registrados em 2005 mostram que essa demanda triplicou, com a distribuição de 568 mil processos, e que os Juizados atendem, atualmente, a todas as camadas da sociedade.

Para supervisionar, orientar e dirigir os Juizados Especiais, foi criada a Comissão Supervisora, presidida pelo desembargador José Fernandes Filho.   Para fazer um balanço dos 10 anos de atividades dos Juizados e apontar metas para o futuro, foi criada, ano passado, a Comissão Especial para a Elaboração do Plano de Gestão dos Juizados Especiais, presidida pelo juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira.

Conciliar é meta

Conciliar é a tendência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, considera como uma das principais metas para o biênio 2006/2008, o incentivo à conciliação. "Minas Gerais já está construindo sua própria história de promoção da cultura da paz, por meio da conciliação", destacou o presidente logo em sua posse, em 31/10. Frisou que Minas Gerais, há dez anos, detém experiência vitoriosa nessa área, com os Juizados de Conciliação, Central de Conciliação, Central de Conciliação de Precatórios, além dos Juizados Especiais. (Assessoria de Comunicação Institucional

TJMG/Unidade Goiás)