A Corregedoria-Geral (Coger) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou reunião on-line com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na última sexta-feira (9/10). O objetivo foi verificar as necessidades e dificuldades que populações indígenas de duas regiões do Acre estão tendo com a emissão de documentos.
Segundo relataram os servidores da Funai, parte das pessoas do povo Jaminawa Manchineri, residentes na terra indígena Mamoadate, localizada entre Assis Brasil (AC) e Sena Madureira (AC), precisam ir até Sena Madureira retirar documentos, pois essas terras são vinculadas a territorialidade deste município.
Contudo, para integrantes de cinco aldeias do Mamoadate, seria mais viável ir a Assis Brasil buscar os serviços cartorários. O deslocamento a Sena Madureira para essas cinco tribos mais próximas de Assis Brasil exige uma viagem de 460 km por rio. Por isso, como informou o coordenador regional da Funai, José Ciro, representantes dessas aldeias estão procurando o órgão.
Ambas as situações apresentadas vão de encontro ao princípio da territorialidade em relação aos registros, previsto na legislação (Lei Federal n° 6.015/1973). A norma estabelece que a emissão dos documentos de registro devem ser feitos no município de domicílio das partes.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, juntamente com servidores da Coger, se comprometeu a realizar análise para elaborar a melhor alternativa para os envolvidos, respeitando os limites legais e as especificidades da situação. “Iremos auxiliar a resolver a situação, especialmente, considerando a importância da população indígena e a necessidade de documentos para que as pessoas possam acessar os serviços públicos. O nosso interesse é ajudar e servir a população.”
Fonte: TJAC
