Em busca de uma solução para a superlotação e a situação de precariedade nos presídios, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aderiu ao programa Cidadania nos Presídios, mais uma iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até então desenvolvida como experiência-piloto e com ótimos resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O objetivo do programa é qualificar a porta de saída dos estabelecimentos prisionais, ocupando-se do julgamento desburocratizado de direitos e do oferecimento de tratamento mais focado e individualizado para os condenados que reconquistam a liberdade. A solenidade de adesão contou com a presença do juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
Atualmente, há um déficit de quase mil vagas nos presídios paranaenses. Dados do TJPR mostram que as 32 unidades prisionais do estado contam com mais de 18 mil vagas. No entanto, até abril deste ano, existiam mais de 19,2 mil presos nas unidades.
De acordo com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), desembargador Ruy Muggiati, o programa, tal como consta da metodologia disseminada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será trabalhado em três eixos: direitos automatizados, ambiência prisional e escritório social. “Hoje, os presídios funcionam como depósitos de seres humanos, universidades do crime”, comparou. “Esse é um momento de assumir responsabilidades”, emendou.
Alteração de rotina – No primeiro eixo, haverá alteração das rotinas e fluxos de trabalho nas Varas de Execução Penal, para priorizar a análise dos casos de comutação, indulto, livramento condicional e progressão de regime. Por enquanto, os juízes trabalharão por adesão, até que seja aprovada uma instrução normativa instituindo as alterações.
Em paralelo, o TJPR pretende reformar a penitenciária central feminina do estado, para transformá-la em uma “penitenciária modelo”. Essa iniciativa deverá ser replicada nos demais estabelecimentos prisionais.
Está prevista, para setembro, a criação dos “escritórios sociais”, locais onde os presos encontrarão apoio psicossocial e profissional após o término de cumprimento de suas penas. “É a porta de saída. Aqui, ele irá receber orientação e apoio para essa nova etapa de vida”, explicou o desembargador. “Iremos acolhê-lo e, juntos, construiremos um plano individual de atendimento socioeducativo, elaborado em conjunto com uma rede de profissionais sociais”, completou.
Modelo – A inspiração do trabalho que está sendo implantado no Paraná vem do Espírito Santo, o primeiro estado a adotar o Cidadania nos Presídios. Desde fevereiro passado, quando o programa foi lançado no estado, cerca de 17 mil processos de execução penal já foram analisados por juízes do tribunal capixaba, seguindo as novas diretrizes de atuação da iniciativa difundida pelo CNJ.
O Cidadania nos Presídios busca o reconhecimento e a valorização de direitos a detentos e condenados. O objetivo é aprimorar a dinâmica e a metodologia de trabalho que alimenta o processamento das execuções penais, desburocratizando a fiscalização das penas, revendo o funcionamento das Varas de Execução Penal e apostando, sobretudo, na contenção e despressurização da superocupação dos presídios, por meio do reforço na interlocução e interação de todos aqueles que intervêm no processo e nas rotinas da execução penal. A ideia é tornar o sistema de justiça mais humano, aproximando o juiz e a sociedade do jurisdicionado.
Atualmente, os mais de 700 mil presos que se encontram cumprindo penas em território nacional, em regime de encarceramento, fazem do Brasil o país com a terceira maior população prisional, em termos absolutos.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
