Em visita ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, reuniu-se com magistrados e servidores para verificar o andamento de cadastramento dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Até a tarde da última sexta-feira (4/5), as informações de 39% dos detentos já constavam da plataforma. Durante reunião com o presidente do TJ-PA, desembargador Ricardo Nunes, em Belém, Andrade foi informado que a conclusão dos trabalhos vai ocorrer até 24 de maio, prazo estabelecido pelo CNJ.
“Pudemos constatar que o tribunal está mobilizado para a reta final do cadastramento, que será intensificado nos próximos dias”, afirmou o secretário-geral do Conselho.O presidente do tribunal informou que 30 servidores foram destacados para trabalhar unicamente na alimentação do BNMP até que os dados de toda a população carcerária paraense, estimada em 15 mil presos, estejam integralmente disponíveis.
“Reforçamos o grupo de trabalho e tenho certeza que vamos vencer esse desafio, de acordo com a recomendação da ministra Cármen Lúcia. O BNMP é um grande avanço para o País”, disse o desembargador Ricardo Nunes.Também participaram do encontro a coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do estado, desembargador Ronaldo Marques Valle; os juízes auxiliares da presidência Lúcio Guerreiro e Luana Santalices; a secretária de informática do TJ-PA, Nilce Ramoa, além de magistrados e servidores da Justiça Criminal.
Após a reunião na Presidência do TJ-PA, o secretário-geral do CNJ e a coordenadora do DMF visitaram o Fórum Criminal de Belém e conheceram a estrutura montada para o cadastramento dos presos.
Prioridade
O novo BNMP é um desdobramento das decisões do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 no Recurso Extraordinário 841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente. Entre outras providências, o Supremo determinou que, diante do “estado inconstitucional das coisas”, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência.
Assim, foi definido que o CNJ criasse um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros. A elaboração do BNMP foi anunciada pela ministra logo depois de sua posse, em dezembro de 2016. Apesar dos problemas na área de segurança, Cármen Lúcia afirmou que o Brasil vive em um Estado democrático de direito, onde cada indivíduo tem de ser respeitado.“É preciso garantir o direito dos cidadãos trabalhadores de dormir em paz, mas é preciso também que se cumpra a lei em relação àqueles que tenham de alguma forma errado e as pena devidamente fixadas, não de maneira desumana”, declarou a ministra quando do lançamento do sistema.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
