Na quinta-feira da semana passada (19/9), foi publicada no Diário da Justiça a Portaria nº 2 de 18/3/2013, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (VEF-DF), que institui, no âmbito daquela serventia, o Programa Conciliar é uma Atitude. A iniciativa visa incentivar e promover a conciliação, como instrumento célere e eficiente para a solução dos conflitos fiscais.

O Programa Conciliar é uma Atitude será subordinado e coordenado pelo juiz titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Entre seus objetivos estão dar celeridade e efetividade aos processos de execução fiscal; promover cidadania tributária e educação fiscal; e fomentar a mudança de cultura da execução fiscal.

Com isso, serão realizadas audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, de acordo com critérios estratégicos definidos pelo juiz da vara. A VEF-DF vai classificar internamente os processos como pequenas dívidas (processos de execução de até R$ 100 mil); médias dívidas (acima de R$ 100 mil e até R$ 500 mil); e grandes dívidas (valor superior a R$ 500 mil).

A atualização do débito e demais informações serão obtidas pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf), da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, por meio do CPF ou CNPJ do devedor. Campanhas educativas e de conscientização serão realizadas para a recuperação do crédito público e a regularização fiscal do contribuinte, e, consequentemente, para o pagamento e parcelamento do débito, reforçando a necessidade de todos estarem em dia com o Fisco.

Fonte: TJDFT