O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizará sua primeira sessão colegiada com a utilização do julgamento virtual. A sessão será na 1ª Turma Criminal, na quinta-feira (17/11). O sistema, que trará mais agilidade à tramitação dos feitos, será implantado gradualmente em todos os órgãos julgadores, começando pela 1ª Turma Criminal, 6ª e 7ª Turmas Cíveis e Conselho da Magistratura.

O julgamento virtual na 2ª instância foi regulamentado pela Portaria GPR 1.848, de 14 de outubro de 2016, que, em seu artigo 1º, determina que “os processos de competência originária e os recursos interpostos para o 2º Grau de Jurisdição poderão ser julgados com utilização de meio eletrônico”. A portaria esclarece que “no julgamento com utilização de meio eletrônico, o relator e o revisor, quando houver, encaminharão seus votos, por meio eletrônico, aos membros do órgão julgador, cabendo a cada integrante do quórum encaminhar seu voto, no prazo de cinco dias úteis, a partir da disponibilização pelo sistema”. 

Explica também a portaria, no parágrafo 1º do artigo 2º, que “será excluído dessa forma de julgamento o processo em relação ao qual for manifestada objeção por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, sem necessidade de motivação”, e, no parágrafo 2º do mesmo artigo, que “a objeção deverá ser manifestada por escrito ao presidente do órgão julgador, no prazo previsto no caput deste artigo”, que é de cinco dias úteis.

O sistema do Julgamento Virtual na 2ª instância está sendo desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (Sudes), sob a coordenação da Secretaria Judiciária (Seju), com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência do tribunal.

Fonte: TJDFT