Foi publicado no dia 25 de outubro edital de ciência de eliminação de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Por meio do edital, o órgão informa às partes, a seus procuradores e a todos os interessados, que eliminará os processos. Mais de 10 mil feitos que já superaram o prazo de permanência em arquivo foram relacionados.
Oriundos dos juizados especiais cíveis da Comarca de Boa Vista, eles foram arquivados entre os anos de 2002 e 2007. No prazo máximo de 45 dias da data de publicação do edital, as partes interessadas poderão requerer à Comissão de Gestão e Avaliação Documental, localizada no Fórum Advogado Sobral Pinto, os documentos que desejarem preservar, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Ao final do prazo de 45 dias, os processos serão triturados e os fragmentos, mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, serão doados para entidades credenciadas junto ao TJRR, que poderão beneficiar-se com a venda para reciclagem do material descartado.
Do total de autos, ainda serão preservados cerca de mil processos para compor a guarda amostral estatística, conforme as normas da Resolução TP/TJRR 05/2014 e a Resolução 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda foram separados cerca de 90 processos que comporão o acervo permanente da memória institucional do tribunal, em razão de peculiaridade histórica, jurídica, econômica ou social encontrada durante a análise dos autos.
Será a segunda eliminação de autos findos do TJRR. A primeira ocorreu em 2014, quando foram eliminados 5 mil processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista, arquivados entre os anos de 1995 e 2010. A análise dos autos foi realizada por servidores da Comissão de Avaliação e Gestão Documental, profissionais das áreas de história e direito, conforme normas do Conselho Nacional de Arquivos (Conasq) e do CNJ.
Fonte: TJRR
