O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participará do Mês Nacional do Júri. Conforme dados da Corregedoria-Geral da Justiça, foram agendados 108 júris nas comarcas do estado. Em razão da celeridade nos julgamentos pelo Poder Judiciário, a maioria dos processos é posterior a 2012. Do universo de 108, apenas 24 júris são de casos que se encaixam no prazo fixado pela Enasp.

A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.

Só na 1ª Vara Criminal de Ariquemes foram agendados 19 julgamentos, sendo apenas dois distribuídos em 2012. A comarca de Porto Velho agendou 11 júris, sendo apenas 1 dentro do prazo da meta Enasp. Já em Ji-Paraná, dos 9 marcados para julgamento, todos são posteriores a meta fixada.

Persecução Penal – Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela meta da Enasp, é a primeira diretriz da Recomendação nº 53/2016 aprovada pelo plenário do CNJ. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam réus presos. Dados do TJRO mostram que ao longo de 2014, foram realizados 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas.

Fonte: TJRO