Foi instalado no dia 10 de novembro, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), no anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A resolução que aprovou a criação do núcleo, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 10 de outubro.
“O trabalho do Nugep será supervisionado por uma comissão gestora formada pelos desembargadores João Benedito da Silva e José Aurélio da Cruz. Conta também com a coordenação da diretoria jurídica e judiciária”, explicou o presidente Marcos Cavalcanti.
O Nugep dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos, decorrentes de julgamentos de percussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, previsto no novo Código de Processo Civil, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (STE), Tribunal Superior do Trabalho (TST); Superior Tribunal Militar (STM), nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais do trabalho, além dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
A criação do núcleo visa atender, também, a necessidade de informatização dos procedimentos administrativos de gerenciamento do sobrestamento dos processos em virtude de julgamento de repercussão geral e de casos repetitivos. Com a resolução, o Nugep fica criado como unidade permanente e vinculada à presidência e será supervisionado por uma comissão gestora, composta por desembargadores, representativa das Câmaras, nos termos do Regimento Interno do TJPB, designada por ato da presidência.
São atribuições do Núcleo, entre outras, informar ao Nugep do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manter na página do site do TJPB, dados atualizados de seus integrantes, para permitir a integração entre os tribunais, além de uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos, decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamento de casos repetitivos e de incidência de assunção de competência.
Além dessas atribuições, terá ainda o núcleo a competência de acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e de assunção de competência, em todas as suas fases em trâmite neste tribunal mantendo a página da internet do TJPB, banco de dados pesquisável com registros eletrônicos dos temas para consulta pública e com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência.
O Núcleo de Gerenciamento tem ainda a função de auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado e gerenciar o acervo dos processos físicos e virtuais suspensos e sobrestados, por decisão do presidente deste tribunal, em decorrência da aplicação da técnica dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção e competência.
O Nugep será composto por cinco servidores vinculados às diretorias jurídica do tribunal, todos com graduação em direito, cabendo a coordenação dos trabalhos ao diretor jurídico. Ao menos 75% dos componentes do Nugep, incluindo os coordenadores, deverão integrar o quadro de pessoal efetivo do TJPB.
Fonte: TJPB
