O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, apoia a 6ª edição da campanha ‘Meu Corpo Não É Sua Folia’, que tem o objetivo de combater a importunação sexual durante os festejos carnavalescos. A juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha, coordenadora adjunta da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário estadual, participou do lançamento da campanha e falou sobre a importância dessa iniciativa.
“É com honra que represento o Tribunal de Justiça na abertura dessa importante ação. Este é um momento crucial em nossa luta contra o crime de importunação sexual, especialmente durante o Carnaval”, disse a magistrada, que é da 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Ela lembrou que a campanha visa conscientizar a sociedade sobre o respeito ao corpo da mulher, destacando que o crime de importunação sexual, conforme a Lei 13.718/18, resulta em pena de um a cinco anos de prisão.
“O Carnaval não deve ser desculpa para violações dos direitos e da dignidade das pessoas. Devemos nos unir para combater a importunação sexual em todas as suas formas”, destacou Caroline Silvestre.
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana lançou a campanha na terça-feira (30/1), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Os trabalhos são coordenados pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav) e envolvem diversos órgãos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB-PB, Defensoria Pública, entre outros.
Esta campanha é um chamado à ação. Cada pessoa tem o direito de se divertir sem medo. Estamos comprometidos em aplicar a lei de forma justa e rigorosa contra aqueles que cometem atos de importunação sexual”, alertou a juíza. “Juntem-se a nós nesta causa. Vamos tornar o Carnaval e todos os eventos futuros um espaço seguro para todos. ‘Meu Corpo Não é Sua Folia’ é uma afirmação de que não toleraremos qualquer forma de violência ou assédio”, comentou.
Os casos de importunação podem e devem ser denunciados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) ou em qualquer delegacia. Além disso, os telefones 197 (importunação) e 190 (emergência) estão disponíveis para atendimento.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que a campanha deste ano inclui a distribuição de materiais como leques e adesivos contendo os números de denúncia e urgência. Também serão realizadas ações preventivas nas prévias da Folia de Rua, assim como durante o Carnaval na Capital e nas cidades do interior, em parceria com a Coordenadoria das Delegacias da Mulher da Paraíba.
