Uma comissão provisória foi elaborada na terça-feira (1/11), para reestruturar os conselhos da Comunidade do Rio de Janeiro e de Niterói. A comissão foi criada em uma reunião de juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com promotores, defensores públicos e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), com atividades posteriormente descritas na Resolução 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Composto por membros da sociedade civil, tem como objetivo fiscalizar e criar políticas que melhorem o sistema penitenciário e auxiliem na ressocialização dos apenados.  Os conselhos são ligados às varas de Execução Penal (VEP) dos tribunais de Justiça, e mantidas por doações e parcerias com órgãos públicos. Também são responsáveis por fazer relatórios das condições das prisões, avaliar a necessidade de recursos humanos e materiais para melhorar a assistência ao preso, fazer a ligação entre o apenado, a família e a sociedade, entre outras medidas.

Um edital será publicado para que entidades da sociedade civil sejam escolhidas para participar do Conselho. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 18 de novembro para aprovar o novo estatuto. Participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Maria Tereza Donatti, os juízes da VEP do TJRJ, Richard Robert Fairclough, Guilherme Schilling Pollo Duarte e a Juliana Benevides de Barro Araújo.

Fonte: TJRJ