Com o objetivo de detalhar e alinhar as ações para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do sistema prisional do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, na manhã desta terça-feira (23/4), a visita técnica de uma comitiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e do Programa Fazendo Justiça, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No TJPB ocorreu uma reunião com a participação dos desembargadores João Benedito da Silva (gestor do Poder Judiciário estadual), Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de Justiça) e Joás de Brito Pereira Filho (supervisor do Grupo de Apoio e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF do TJPB). Momento em que houve a explanação e esclarecimentos sobre as etapas da proposta para o procedimento da implantação da CRV, com o objetivo de pactuar o plano de trabalho que fomentará a atuação da Central.
A assessora do DMF/CNJ Caroline Xavier Tassara destacou a importância da Central de Regulação de Vagas, iniciativa do Programa Fazendo Justiça, que funciona como um instrumento estruturante para abordar o sistema prisional de uma forma sustentável, sistematizada, racionalizada e responsável. No final do ano passado, foi apresentada uma proposta de plano de implementação da CRV, também discutida na reunião desta terça-feira (23/4).
Caroline Tassara fez um histórico de todo o processo para a regulação das vagas, relembrando o interesse do Tribunal de Justiça paraibano em se tornar parceiro do CNJ na implantação da CRV, que é de fundamental importância no fortalecimento das medidas de alternativas penais, que vão para além da ideia de prisão e liberdade.
“Temos caminhado com o TJPB desde 2022. Ano passado foi dedicado ao processo de diagnóstico e de customização das propostas para a implantação da Central no Estado. Estamos muito felizes em ver o amadurecimento do Tribunal da Paraíba no fortalecimento dessas políticas, que, certamente, serão uma referência para o Conselho Nacional de Justiça a serem replicadas pelo Brasil”, enfatizou.
O desembargador-presidente do TJPB, João Benedito da Silva, ressaltou a expertise da comitiva do CNJ em relação à execução da implantação da CRV. “Estão nos trazendo orientações para que possamos ir gradualmente implantando o sistema. Eles informam as etapas, como se dá a graduação nas portas de saída e de entrada no sistema carcerário, esclarecimentos valiosos, para que possamos implantar a Central com segurança”, disse.
Na opinião do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão, a visita da comitiva do CNJ é significativa pelo fato de vir tratar de políticas prisionais, o que servirá de aprendizagem para todos. “Este sistema lida com liberdades, pessoas mais vulneráveis e serviços que precisam ser aprimorados. Nós, da Corregedoria, do Tribunal de Justiça e juízes, precisamos nos unir à luta para dar uma condição mais condigna àqueles que estão privados de liberdade, na entrada e na porta de saída, justamente os gargalos que precisamos ter cuidados”, realçou.
Para o supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Filho, a visita técnica do CNJ representa um avanço nas ações do TJPB na política de implementação da Central de Regulação de Vagas. “O pessoal altamente qualificado tem nos dado muito apoio. O objetivo desta visita é justamente trazer todos os esclarecimentos necessários, pois teremos também a participação do Poder Executivo nesta empreitada. A CRV é uma política de melhoria do sistema prisional e vem para ajudar na ressocialização do preso”, frisou.
Durante sua explanação, a coordenadora adjunta do Eixo 1 (Proporcionalidade Penal) do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Janaína Homerin, revelou que o sistema prisional paraibano está com um déficit de 3.632 vagas. Em relação ao sistema de monitoração eletrônica, ela informou que foram adquiridos pelo Estado 2.500 equipamentos, estando em situação de monitoração 2.432 pessoas.
“A proposta metodológica da Central de Regulação de Vagas no âmbito prisional tem como premissa organizar os fluxos de entrada e de saída no sistema, buscando proporcionar uma melhor integração para as demais possibilidades de responsabilização para além da medida da prisão”, salientou, enfatizando que, a partir de experiência empírica, verificaram que a disponibilização de novas vagas não tem oferecido uma resposta duradoura para o problema da superlotação carcerária.
á a coordenadora adjunta do Eixo 3 (Cidadania) do Programa, Francine de Paula, reforçou a relevância da qualificação na porta de entrada e na saída do sistema prisional, uma das propostas da CRV, dando o exemplo da atuação do Escritório Social, como uma das alternativas.
“O que temos discutido muito é a necessidade de pensarmos em projetos e ações que também possibilitem o acompanhamento dessas pessoas no momento da saída do sistema prisional, de forma responsável, que tenham acesso a políticas públicas, a direitos atuando diretamente na retomada da vida em liberdade”, disse.
Também participaram do encontro de trabalho, a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá, os auxiliares da Corregedoria-Geral, juíza Maria Aparecida Gadelha, o juiz Carlos Neves da Franca Neto, a gerente do GMF, Carmen Fonseca, as assistentes técnicas, Isabela Cunha (audiência de custódia do eixo 1), Natália Silva (eixo 3) e Thabada Almeida (estadual do Sistema Penal), todas do Programa Fazendo Justiça/CNJ.
