“Aproveitamos essa oportunidade para adquirirmos mais conhecimentos e podermos passar adiante”, disse a graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Tainá Araújo, minutos antes de começar o curso sobre superendividamento. Ocorrida na última sexta-feira (28/6), na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a capacitação atraiu estudantes, advogados, servidores e magistrados, que ficaram atentos ao debate sobre o tema.
Compuseram a mesa de abertura a coordenadora da Unicorp, juíza Isabela Lago, representando o diretor-geral, desembargador Jatahy Junior; a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Marielza Brandão Franco; e a juíza da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, Fabiana Pellegrino.
“Esperamos que todos consigam entender esse cenário e dissipar dúvidas, porque cada momento é uma etapa”, disse a Juíza Fabiana Pellegrino destacando a aprovação relativamente recente da Lei n. 14.181 de 2021 e a importância da capacitação nesse contexto. Entre os instrumentos trazidos pela lei, estão as formas de tratamento do problema e a educação financeira.
Palestras
A diretora do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor (MJ/UFRGS) – juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Káren Bertoncello – debateu o tema “O procedimento binário estabelecido pela Lei nº 14.182/2021 e suas questões práticas”. Na ocasião, ela expressou, entre outros, a necessidade da uniformidade na aplicação da lei. Ao falar sobre os desafios, destacou “penso que o maior seja identificar quem, de fato, está superendividado, pois não é possível fazer isso no ajuizamento da ação”, disse, explicando que o processo demanda compreensão e acesso aos contratos.
Na sequência, foi a vez de o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Fernando Rodrigues Martins, discorrer sobre “A tutela do superendividamento como realização de direitos fundamentais e o papel construtor do Poder Judiciário”. Durante a exposição, a plateia pôde entender os motivos que levaram à elaboração da lei; a exclusão social; e os direitos nessa seara. “Primeiro é a prevenção, por meio do crédito responsável. E o segundo é o tratamento que se dá nas circunstâncias de superendividamento”, frisou o palestrante.
No âmbito do Poder Judiciário, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) desempenham um importante papel nesse cenário, a exemplo da conciliação, ou seja, um meio de solução de conflitos no qual uma pessoa, conhecida como conciliador, auxilia as partes a chegarem a um acordo.
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