Autoridades, instituições com trabalho de campo, magistrados da Justiça do Trabalho e especialistas trocaram conhecimentos na última quinta-feira (25/7), no evento “Trabalho Decente – Diálogos para a inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”, realizado pelo Programa Trabalho Seguro (PTS) em conjunto com o Comitê de Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento, que tem parceria da ONG Solidarity Center, foi realizado no prédio anexo à sede do TRT-11, na Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.
O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou o cenário atual migratório na região que faz com que Roraima e Amazonas sejam a porta de entrada da maioria dos refugiados que chegam, principalmente, da Venezuela. “Em Roraima os venezuelanos aumentaram a população em mais de 50 mil pessoas. Esse crescimento populacional aconteceu aqui no Amazonas também. Eles precisam ser bem recebidos, conforme a Lei”, informou. Ele também reforçou que é papel do TRT-11 conhecer mais sobre as peculiaridades da Região e por isso, a importância de promover esse debate sobre os migrantes e refugiados.
Representante do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, o juiz do Trabalho Vitor Maffia, fez um diagnóstico da realidade encontrada entre os migrantes que buscam uma melhora de vida no Amazonas. “A gente percebe que muitos chegam aqui e quando conseguem um trabalho é por um emprego informal. O grande desafio é formalizar essas pessoas com toda a documentação necessária. No entanto, os direitos relativos a saúde e segurança do trabalho devem ser imediatamente implementados, independentemente da situação documental ou anotação em CTPS.”, frisou.
A juíza substituta do Trabalho e gestora regional do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, Stella Litaiff, defende uma convergência cada vez maior das entidades envolvidas no atendimento aos refugiados, justamente para promover o combate contra a informalidade. “Acredito que a partir deste evento haverá uma união maior de forças para promover a qualificação dessas pessoas para que elas possam regularizar sua situação.
As conversas iniciaram com duas palestras: O doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fernando Xavier falou sobre “Migração Laboral no Mundo e no Brasil”, explicando porque é preciso haver a diferenciação entre refugiados (aqueles que fogem do seu país de origem por perseguição ideológica ou eventos climáticos) e migrantes (aqueles que buscam melhorar de vida em outro país). “Cada uma dessas categorias têm uma normativa própria e a fundamentação dessas normas é diferenciada”, disse.
A procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-11), Alzira Melo da Costa tratou do tema “Trabalho decente e a realidade migrante no Amazonas e em Roraima”. Ela destacou a situação excepcional da Venezuela ante outros países que são fonte de populações de refugiados. “Olhando os dados das Nações Unidas você vê que a Venezuela está em terceiro lugar. Todos os demais países estão em guerra, Ucrânia, Síria, Afeganistão”, comparou.
Após as palestras foi realizada uma mesa redonda com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Universidade do Amazonas (Usam), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Organização Hermanitos e MPT-11.
A assistente de campo da Acnur, Juliana Serra, destacou a importância da participação da iniciativa privada. “Estamos sempre sensibilizando as empresas para a contratação dessas pessoas. Além disso, temos também várias parcerias que promovem este acolhimento, inclusive plataformas nacionais que direcionam as pessoas para acesso ao emprego. Estamos sempre abertos ao diálogo com as empresas”, afirmou.
Reveja o evento no canal do Youtube do TRT-11
