Em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio de sua 2ª Vice-presidência, criou o projeto 20 Anos dos Juizados Especiais e os Novos Desafios do Poder Judiciário. As ações, que vem sendo desenvolvidas desde a metade do ano, seguem os princípios do programa Redescobrindo os Juizados Especiais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tiveram grande destaque em setembro, mês do aniversário da lei que criou os juizados.
Para que a data alcançasse destaque em todo o estado, foi realizado um mutirão de instrução e julgamento que seguiu as recomendações do CNJ. Na ocasião, a proposta foi repassada para magistrados dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais que o realizaram durante 30 dias. O relatório final comprovou o empenho de todos os envolvidos no sistema, com resultados que superaram as expectativas, quase 70 mil decisões proferidas.
Além disso, como forma de promover o programa Redescobrindo os Juizados Especiais, foi realizado um concurso de artigos jurídicos acerca do resgate dos critérios contidos na Lei dos Juizados. A disputa contou com ampla participação de magistrados, servidores e estagiários do TJPR, e foram premiados os seguintes autores: em 1º Lugar, o desembargador José Laurindo de Souza, com o artigo “O Juizado Especial como Jurisdição Tecnológica e Afetiva”; em 2º lugar, a servidora Gabriela Horny Trento, com o artigo “A releitura da aproximação dos Juizados Especiais dos cidadãos – Lei 9.099/1995”; e, em 3º Lugar, o estagiário de graduação Vinícius de Paula Conceição, com o artigo “Ser simples na Justiça”.
Ações – Além disso, foi preparada uma comemoração que contou com a produção de um vídeo institucional sobre os 20 anos da Lei dos Juizados no Paraná, uma exposição de fotos e documentos, e um evento solene, que contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades do Judiciário paranaense. Todas as ações foram registradas na segunda edição da Revista AproximAção, uma publicação quadrimestral, em formato digital, que trata das principais ações desenvolvidas pela gestão como forma de prestar contas a todos os envolvidos. O lançamento da revista foi realizado na segunda semana de outubro.
O projeto 20 Anos dos Juizados Especiais e os Novos Desafios do Poder Judiciário segue desenvolvendo suas atividades com um cronograma que se estende até o final do ano.
Fonte: TJPR
