O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) instituiu grupo de trabalho para acompanhar e auxiliar no desenvolvimento da virtualização dos processos em tramitação no Poder Judiciário. O Ato Normativo nº 05/2013 foi publicado no Diário da Justiça (DJ) desta terça-feira (2/3). A equipe também fiscalizará a migração das ações para o sistema eletrônico. O objetivo é agilizar a realização dos atos processuais, significando em benefícios as partes envolvidas, bem como na economia de tempo, recursos humanos e materiais.

O grupo formado por magistrados e servidores será encarregado de planejar, organizar e executar a implantação da virtualização e o processo eletrônico, que possui segurança reconhecida através da certificação digital. Os autos dos processos ao serem digitalizados não podem ser modificados ou perdidos. Todas as versões ainda terão uma cópia de segurança.

A virtualização do TJES começou no fim de janeiro com a implantação de projeto piloto na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, com competência exclusiva para apreciar processos de improbidade administrativa. Na ocasião, o juiz titular da vara, juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, hoje licenciado da unidade para atuar como desembargador substituto, afirmou que a virtualização irá melhorar a prestação jurisdicional.

“É uma economia de tempo no trâmite do processo. Advogados, defensores e Ministério Público, quando estiverem integrados no sistema, poderão ser comunicados e fazer peticionamento por meio eletrônico e não mais precisarão se deslocar aos Fóruns e ao Tribunal de Justiça”, pontuou o magistrado.

Fonte: TJES