A Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira, dia 1º de julho, que todos os 79 municípios do Estado já foram inspecionados quanto aos serviços e programas de medida socioeducativa de meio aberto.

As inspeções foram lançadas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 2023, eram exigidas apenas inspeções nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, mas neste ano passaram a ser obrigatórias as inspeções também nos serviços e programas de meio aberto.

A realização de todas as inspeções de Mato Grosso do Sul dentro do prazo estabelecido pelo CNJ (30 de junho para inspeções e 10 de julho para cadastros) foi possível por meio do empenho e dedicação de juízes, assessores e chefes de cartório da capital e do interior, que realizaram todos os procedimentos necessários sob a orientação da Covems, supervisionada pela Desa. Elizabete Anache, e com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, que tem à frente o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho.

“É com imensa satisfação e gratidão que anunciamos a conclusão das inspeções em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul referentes à aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes. Este marco significativo só foi possível graças à dedicação e colaboração dos magistrados e servidores”, afirmou a desembargadora Elizabete Anache. A magistrada acrescenta que a realização dessas inspeções é de extrema importância para que sejam identificadas boas práticas, necessidade de melhorias e para assegurar que os direitos dos adolescentes sejam respeitados e protegidos.

Os formulários das inspeções contam com duas etapas, a primeira respondida pelo município, com informações gerais da criação do programa ou serviço de meio aberto. A segunda etapa consiste na inspeção em si, na qual o magistrado visita o local de cumprimento de medida e colhe as respostas junto à equipe técnica.

O CNIUPS foi lançado pelo CNJ em novembro de 2022, inicialmente apenas para as unidades socioeducativas de meio fechado, que totalizam nove estabelecimentos em Mato Grosso do Sul, os quais já vinham sendo inspecionados bimestralmente.

A partir de janeiro de 2024, as inspeções das medidas de meio aberto também passaram a ser obrigatórias, com periodicidade semestral. Aliás, o cadastramento tempestivo dessas inspeções é um critério para o Prêmio de Qualidade do CNJ 2024, conforme o Art. 9º, XI, da Portaria CNJ nº 353/2023.

Dúvidas sobre o preenchimento do CNIUPS podem ser esclarecidas com a Covems, pelo e-mail covems@tjms.jus.br, ou pelo telefone 67 3313 2459.