O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu início, na terça-feira (14/10), à agenda de mediação e conciliação para pagamento de indenizações do Seguro DPVAT. Durante três dias, até esta quinta-feira (16/10), serão analisados 315 processos de vítimas de trânsito, divididos por 105 a cada dia, durante o mutirão realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscc).
Segundo Cláudia Ferreira, coordenadora do Centro, a agenda concentrada, que tem por finalidade a redução de processos em tramitação no tribunal, é uma oportunidade para as partes envolvidas encontrarem uma solução para o conflito e dar fim à ação, antes da citação do réu pelo juiz. Todos os processos a serem mediados são de moradores do Município do Rio. Num futuro próximo, o Cejusc estuda realizar um mutirão idêntico nas comarcas do interior, onde exista forte demanda de ações relacionadas ao Seguro DPVAT.
Maurício dos Santos Teixeira, diretor do Departamento de Instrução Processual, lembrou que as indenizações são para reparar danos pessoais causados por acidentes de trânsito. As vítimas ou seus herdeiros, no caso de falecimento, têm direito ao recebimento dos valores fixados numa tabela e escalonados conforme o grau da lesão causada em razão do sinistro. São valores variados que podem ser até R$ 2.700,00 por despesas médicas. No caso de invalidez permanente, a indenização pode chegar a R$ 13.500,00.
O próprio beneficiário poderá dar entrada no pedido de pagamento da indenização, mediante a apresentação de documentos pessoais, atestado do tratamento médico e notas de compra dos medicamentos. O conflito surge, na maioria das vezes, em função dos valores para indenização.
Avaliação médica – O Cejuscc e o Serviço de Perícias Médicas do TJRJ trabalham unidos no mutirão para agilizar o atendimento. Os beneficiários do seguro devem comparecer pessoalmente à sessão, mesmo que o seu advogado possua poderes para transigir e dar quitação. As partes podem indicar assistentes técnicos para o acompanhamento da avaliação médica, que é realizada por especialistas em clínica médica.
Rafael Jonas Martins Lopes Alves foi atropelado por um carro em 2011, quando andava de bicicleta na Avenida Ayrton Senna, Barra da Tijuca. Internado no Hospital Lourenço Jorge, foi diagnosticado com traumatismo e, como sequela, teve encurtamento leve da perna esquerda. Na sessão de mediação conduzida por Keller Silva, servidora do TJRJ, a negociação com a seguradora resultou num consenso satisfatório para o pagamento da indenização.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) foi criado pela Resolução nº 23/2011 do Órgão Especial, em conformidade com a Resolução CNJ nº 125 de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social. Presidido pela desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, o órgão é um colegiado não-jurisdicional permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça.
Fonte: TJRJ
