Foi instalado, nessa quarta-feira (27/4), o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A unidade, em formato de projeto-piloto, é especializada em processar e julgar execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas ou dependentes nas comarcas de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral e Pacajus.
Os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento totalmente digital do Judiciário. Eles proporcionam maior agilidade e efetividade à Justiça, pois atendem a todos que procuram solução para litígios especializados. Nos Núcleos, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet. Para o Tribunal, a unidade ajuda a desafogar a demanda das varas e juizados não específicos.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, espera que a iniciativa apresente resultados positivos em breve. “O acervo é grande e isso impacta muito na estatística de um magistrado, no próprio instante em que essas matérias deixam de existir em uma vara cível. E para isso, hoje, estamos a contar com os magistrados que abraçaram este Núcleo. Com o uso da tecnologia, nós poderemos, quiçá em 30 de janeiro de 2023, apresentar à sociedade cearense um fruto daquilo que estamos hoje aqui a apresentar.”
O juiz Renato Esmeraldo Paes, coordenador do Núcleo, ressaltou que o grande acervo de processos na área de execução fiscal já dá uma dimensão do quanto o projeto é importante. “No Ceará, temos 13% do acervo total em execuções fiscais. E esse procedimento nesse tipo de processo tem uma relevância muito destacada, uma vez que objetiva, primordialmente, a satisfação de um crédito fazendário. Esse crédito deve se reverter em benefícios para a população, seja na aplicação de políticas públicas em educação, saúde, saneamento básico e políticas sociais, entre outros.” Ele estará acompanhado do juiz Roberto Feijó e da juíza Anita Araruna na condução do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.
Fonte: TJCE
