No norte do estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu continuidade nesta semana, nos dias 23 e 25 de abril, aos eventos de instalação de mais quatro Pontos de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto. As solenidades ocorreram nas comarcas de Barra Velha, Araquari, Garuva e Itapoá. Os atos seguem recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm por objetivo atender os excluídos digitais e maximizar o acesso à Justiça com maior eficiência. Os PIDs possibilitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021.
Presente nas cerimônias, o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSC, salientou que as instalações significam viabilizar o acesso à Justiça. “A tecnologia passou a criar excluídos digitais, pessoas que não têm condições de acessar os mecanismos dos instrumentos de Justiça por dificuldade de ordem tecnológica e também financeira. O PID significa uma nova etapa ao dar efetividade à jurisdição por meio de um amplo acesso”.
Na manhã de terça-feira (23/4), a solenidade ocorreu na comarca de Barra Velha, que abrange também o município de São João do Itaperiu. O ato, para o diretor do foro e titular da 1ª Vara, juiz Guy Estevão Berkenbrockn, reflete um importante instrumento de auxílio aos hipossuficientes e também aos chamados “excluídos digitais”, uma vez que os PIDs contribuirão tanto com a disponibilização do equipamento necessário e de acesso à internet como também, e mais importante, com a disponibilização de um servidor do Judiciário para auxiliar o cidadão. “Com a instalação desse equipamento, um morador de Barra Velha que, por exemplo, tem um processo tramitando na Justiça Federal e não tem equipamento ou acesso à internet, ou, ainda que possua, tem dificuldade no manuseio das novas tecnologias, poderá contar com o PID e um servidor do PJSC para auxilia-lo a ingressar no balcão virtual da secretaria da Justiça Federal responsável por seu caso, para tratar de algum assunto relativo a seu processo. Poderá também utilizar aquele local para prestar depoimento em um processo que tramita em outro ramo da Justiça, quando não tiver um equipamento apropriado ou uma boa conexão de internet. Importante registrar que já demonstraram interesse em fazer convênio com o PJSC para utilização dos PIDs o TRT12, o MPF, a DPU, o TRF4 e o INSS”, ressalta o juiz.
Ainda na tarde de de terça-feira (23/4), foi a vez da comarca de Araquari, que abrange também o município de Barra do Sul, receber a comitiva para a instalação do PID. Uma iniciativa que, de acordo com a diretora da comarca e titular da 1ª Vara, juíza Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce, reforça o compromisso do Judiciário com a modernização e a democratização do acesso aos serviços jurídicos, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições socioeconômicas, possam exercer plenamente seus direitos. “A implementação do Ponto de Inclusão Digital representa mais do que uma simples infraestrutura tecnológica, simboliza o compromisso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a inclusão social de nossa comunidade. Aspiramos a facilitar o acesso às informações processuais, às consultas jurídicas online, à educação sobre direitos e deveres, e também a suprir eventuais dúvidas do jurisdicionado”, destaca.
Na manhã de quinta-feira (25/4), foi a vez da comarca de Garuva dar início às operações do PID. A diretora da comarca, juíza Vivian Carla Josefovicz, salientou que a iniciativa reflete a concretização dos avanços relativos ao uso da tecnologia e advindos, em grande escala, do período pandêmico. “Os postos representarão uma ferramenta fundamental para garantir o acesso à Justiça de forma rápida, segura e estável, como a modernização dos atos processuais requer nessa era digital. A comunidade de Garuva se beneficiará sobremaneira com a estrutura, notadamente porque composta de grande área rural, onde, por via de regra, o acesso encontra barreiras”, garante.
A comitiva encerrou os trabalhos da semana na comarca de Itapoá. “Embora essa seja uma realidade que muitas vezes foge aos nossos olhos, é cediço que há cidadãos com recursos digitais limitados, o que, inequivocamente, os afasta do Poder Judiciário. Os Pontos de Inclusão Digital são, nesse contexto, ferramentas de grande valia na viabilização do acesso à Justiça, porque permitem que eventual limitação financeira não sirva de entrave à efetivação de direitos. Através dos PIDs, todo cidadão que não possui acesso à internet ou a equipamentos digitais poderá não só se conectar à rede, como também receber o apoio e a orientação necessários para obter informações sobre processos e serviços judiciais”, finaliza a diretora do foro e titular da 2ª Vara, juíza Maria Augusta Tonioli.
Agenda
E novas instalações já estão agendadas no Estado. No dia 7 de maio em Descanso e Anchieta, no dia 8 de maio em Cunha Porã e Mondaí, 9 de maio em Coronel Freitas, Itá e Ipumirim, e no dia 10, em Lebon Régis e Leoberto Leal.
