O uso de termos técnicos, palavras rebuscadas e formalidades excessivas em documentos elaborados por operadores do Direito ganhou até apelido: “juridiquês”. Embora em desuso socialmente, o latim clássico é herança do Direito romano e ainda se faz presente. O problema é que essa tradição passada de geração em geração pode distanciar as pessoas do acesso à Justiça. Para evitar isso, o Núcleo de Inovação da Assessoria de Planejamento (Asplan) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou o “Glossário CNJ – Inovação e Linguagem Simples”, a fim de colaborar na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em prol do fim do “juridiquês”.
O material, que já está disponível no portal do TJSC, conta com 18 páginas de detalhamento da necessidade e dos objetivos da mudança, além de esmiuçar conceitos, prêmios e certificações possíveis. O glossário visa alcançar servidores, magistrados e demais interessados e é uma ação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído em novembro de 2023 pelo CNJ.
“O documento apresentado, a nosso sentir, pode facilitar a aproximação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense com os conceitos e os objetivos relacionados à inovação e à linguagem simples, potencializando a qualificação da prestação jurisdicional e qualificando o acesso à Justiça”, avaliou o juiz auxiliar da Presidência do TJSC Rafael Maas dos Anjos.
Para tanto, ações e projetos devem ser realizados em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Conheça na íntegra o “Glossário CNJ — Inovação e Linguagem Simples”
