A primeira capacitação de usuários externos sobre o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo está programada para o dia 27 de abril. Servidores da Procuradoria-Geral da Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão indicados para participar do curso e farão a multiplicação do conteúdo em seus órgãos. A data foi apresentada em reunião do Comitê Gestor do PJe realizada na tarde desta quinta-feira (26/3) no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.
Já o treinamento dos servidores do Poder Judiciário Estadual está previsto para iniciar no dia 15 de abril. A ideia é que a capacitação ocorra junto com a implantação do PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. Até o fim do ano, o comitê prevê a instalação do sistema nas varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
Na reunião, o Comitê Gestor também deliberou sobre a utilização, no Poder Judiciário Estadual, da versão 1.7.1 do sistema, que permite a integração do Pje com os sistemas de outros órgãos e corrige problemas detectados em versões anteriores.
Único e gratuito – O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os tribunais; e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2010 firmado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O objetivo do processo judicial eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Fonte: TJES
