Reunião realizada na segunda-feira (16/3) entre a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), representada pela coordenadora interina, a juíza Gisele Souza de Oliveira, e a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) avançou nas dicussões sobre o uso da tornozeleiras eletrôncias no estado. O emprego do equipamento foi considerado juntamente com outras medidas protetivas previstas pela Lei n° 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

Para a juíza Gisele Souza de Oliveira, o uso da tornozeleira eletrônica em conjunto com o Projeto Botão do Pânico traz a vantagem de que, além de ter um dispositivo de acionamento com resposta rápida, a mulher também estaria geograficamente resguardada, uma vez que a Justiça monitoraria todos os passos do agressor, delimitando um limite de distância entre ele e a vítima. Outro lado positivo é a possibilidade de saber os possíveis locais que a vítima frequenta, pois o agressor, geralmente, tende a segui-la.

O funcionamento do dispositivo se daria da seguinte forma: o agressor é denunciado e, de acordo com a necessidade, no lugar de receber a prisão preventiva, ele começa a usar a tornozeleira. Em seguida, são determinadas as áreas às quais ele ficará proibido de acessar, tendo como base as áreas frequentadas pela vítima. Caso o agressor desrespeite os limites determinados, um sinal é enviado para a central de monitoramento, que entra em contato com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). O centro, por sua vez, comunica o fato ao Judiciário, que aplica a prisão preventiva.

Também participaram da reunião os representantes da Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (DIMCME). De acordo com as propostas apresentadas, o uso da tornozeleira eletrônica efetivaria as medidas protetivas que visam resguardar a mulher de possíveis agressões. A inclusão do dispositivo como mais uma maneira de monitoramento aumentaria a segurança, uma vez que a iniciativa pretende somar-se ao uso do Botão do Pânico, dispositivo já utilizado pelo Poder Judiciário como medida de proteção à mulher.

Gastos menores – De acordo com o secretário estadual de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o Espírito Santo conta com oito tornozeleiras sendo utilizadas dentro das medidas de proteção à violência doméstica. A ser ver, o uso do dispositivo traz uma queda nos gastos com presos, sendo que a manutenção de um possível agressor em regime fechado acarretaria gastos de cerca de R$ 3 mil por preso, enquanto que, com o uso da tornozeleira, os gastos não passam de R$ 167,00.

Outro ponto positivo do uso do equipamento em casos de violência doméstica, segundo Eugênio Coutinho, seria evitar o contato do agressor com presos de alta periculosidade. “A efetivação da tornozeleira eletrônica ajudaria a reduzir os gastos com o carcerário, além de garantir que o agressor não entre em contato com outros tipos de presidiários considerados mais perigosos. O dispositivo também enriquece as medidas de proteção à mulher, tornando o trabalho mais eficaz”, disse Coutinho.

Fonte: TJES