Por meio do Ato Normativo 123/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira (2/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, renovou e ampliou, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Dentre as várias atribuições, o GMF ficará responsável por fomentar, coordenar e fiscalizar a implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.
O GMF irá ainda, de acordo com o ato normativo, planejar e coordenar os mutirões carcerários para verificação das prisões provisórias e processos de execução penal. O GMF tem como uma das atribuições acompanhar projetos relativos à construção e ampliação de estabelecimentos penais, inclusive em fase de execução, e propor soluções para o problema da superlotação carcerária. O grupo será coordenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira, também responsável pela coordenação estadual dos projetos Audiência de Custódia, Cidadania nos Presídios e Começar de Novo, todos voltados para a melhoria do sistema prisional.
O Espírito Santo foi o segundo estado da Federação a implantar o projeto Audiência de Custódia, lançado pelo TJES no dia 22 de maio e que consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que seja analisada a validade da prisão e se há a necessidade concreta de sua manutenção. O serviço de plantão de flagrantes funciona das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados.
Em agosto – Já o projeto Cidadania nos Presídios, voltado para a melhoria da situação carcerária no país e o combate à cultura do encarceramento, será lançado em agosto no Espírito Santo. O projeto Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça.
O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. O último eixo do projeto Cidadania nos Presídios é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.
Quanto ao projeto Começar de Novo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, o objetivo é promover ações para ressocialização de presos e egressos do sistema prisional, com a criação de oportunidades de trabalho e de reeducação social e profissional, visando a redução das taxas de reincidência criminal. O projeto pretende ainda chamar a atenção de gestores públicos, inclusive de magistrados, e da sociedade civil organizada, para a promoção de ações de cidadania em prol da melhoria do sistema penal brasileiro.
Fonte: TJES
