Até o dia 29 de abril, o Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) está recebendo documentos e inscrições de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Elas vão receber os materiais descartados passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.

Segundo o Edital de Chamamento Público n. 1/2022 do TRE-MA, as entidades selecionadas vão atuar tanto na sede administrativa do órgão como nas zonas eleitorais. Para participar do processo seletivo, as associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis devem estar formalizados e exclusivamente constituídas por catadores e catadoras de materiais recicláveis que tenham a coleta como única fonte de renda. Além disso, não devem ter fins lucrativos, apresentando o sistema de rateio entre integrantes, e precisam possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos materiais recicláveis descartados.

As associações e cooperativas interessadas devem encaminhar ao Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade do TRE-MA a ficha de inscrição preenchida, informando o município que atuará; a declaração afirmando que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos materiais recicláveis descartados, bem como apresentar o sistema de rateio entre os associados ou cooperados; o credenciamento de representante legal; o estatuto ou contrato social em vigor da associação ou cooperativa, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e das alterações ou da consolidação respectiva dos instrumentos constitutivos quando houver; e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Os documentos de inscrição e credenciamento devem ser entregues, em envelopes, endereçados ao Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade do TRE-MA, localizado na Avenida Vitorino Freire, s/n, bairro da Areinha, em São Luís (MA), ou em qualquer cartório eleitoral do estado.

Fonte: TRE-MA