As unidades judiciárias da Bahia voltaram a funcionar normalmente na última quarta-feira (7/1) depois do recesso forense, iniciado dia 20 de dezembro. Contudo, a pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) as audiências e sessões de julgamento somente voltarão a ser realizadas a partir do dia 21 de janeiro. Os prazos processuais também só passarão a contar a partir desta data.

Os desembargadores acataram, por maioria dos votos, o pedido da OAB. Os prazos só não estarão suspensos nos casos de réus presos, e em procedimentos de urgência, conforme ficou decidido pelo Tribunal Pleno. Os juízes e servidores, no entanto, estão trabalhando normalmente com o objetivo de sanear acervos e dar mais celeridade à movimentação de processos. As partes interessadas poderão dirigir-se aos cartórios para obter informações sobre as questões em tramitação.

Durante o recesso forense, foram suspensos prazos processuais em curso, publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e as intimações de partes ou advogados, conforme Decreto Judiciário nº 781/2014, publicado no dia 11 de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.

Escala – Ficaram de fora do recesso os servidores e os juízes designados para o Plantão Judiciário do 1º Grau, conforme escala estabelecida; os cartórios extrajudiciais; o Serviço de Atendimento Judiciário em todo o estado; e o Núcleo de Atendimento Judiciário de Salvador.

Durante o recesso, funcionaram, em regime de plantão, o Secodi (Distribuição não Criminal), no Fórum Ruy Barbosa, Nazaré; Distribuição Criminal, no Fórum Criminal, em Sussuarana; e o Setor de Protocolo para recepção e distribuição das medidas consideradas de urgência.
Os portais do e-SAJ e PJe ficaram indisponíveis para encaminhamento virtual e apenas os feitos relativos às ações de urgência foram aceitos. Não se permitiu a movimentação no Saipro, Projudi, PJe ou e-SAJ de qualquer outro processo.

Fonte: TJBA