O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibiliza às unidades judiciais o apoio necessário para a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões e audiências. A realização de sessões do júri com a tradução em Libras, por exemplo, já é uma realidade no estado, de forma pioneira, desde 2017. A temática atualmente está em discussão no Senado Federal, para votação do Projeto de Lei 23/2021.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal baiano investe para cadastrar cada vez mais peritos nessa área. A Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário. Entre as medidas previstas, está a nomeação de profissionais em tradução e intérpretes de Libras, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, e a necessidade de cada órgão dispor de, pelo menos, 5% de servidores com capacitação básica em Libras.

Já o PL 23/2021 almeja estabelecer a participação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais nas sessões do tribunal do júri, tanto para facilitar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva que são rés ou participantes do júri no conselho de sentença. Na comarca de Itabuna (BA), já foram realizados sete júris com a participação de intérpretes de Libras. E um foi em Alagoinhas (BA).

A primeira sessão de julgamento, utilizando Linguagem Brasileira de Sinais, foi promovida pela juíza Marcia Cristie Leite Vieira em Itabuna (BA), de forma pioneira no Brasil, em agosto de 2017. A iniciativa gerou uma menção honrosa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o reconhecimento na edição de 2018 do Prêmio Innovare.

Fonte: TJBA