As atividades da segunda turma do curso “Integração da Segurança Pública com a Justiça Restaurativa” tiveram na segunda-feira (16/4), no auditório Oxum da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em Monte Serrat.
A capacitação, promovida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, segue até a próxima quarta-feira (18).O evento é voltado para Policiais Militares, Civis, Peritos, Agentes Penitenciários e outros servidores que trabalhem diretamente com segurança pública.
O curso tem o objetivo de transmitir o conceito da Justiça Restaurativa e fazer um panorama prático, com o intuito de mostrar os reflexos desta teoria na vida destes agentes. As atividades tiveram início com a palestra “A Justiça Restaurativa como nova política pública”, ministrada pela Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa, Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.
Ela começou sua apresentação explicando que a Justiça Restaurativa é uma perspectiva para tratar de conflitos relativamente nova, principalmente no Brasil. A Presidente do Núcleo salientou que a perspectiva institui a consideração com todas as partes envolvidas em um conflito, durante as tratativas legais relacionadas ao mesmo. A Justiça Restaurativa está de acordo com ao menos dois pilares da Constituição Federal de 1988: o respeito à dignidade humana e o princípio da solidariedade.
“Reconhecer a dignidade humana e ser solidário com ela são deveres constitucionais. A Justiça Restaurativa resgata este dever”, advertiu. A Desembargadora salientou a importância do Poder Judiciário e de todos os servidores, responsáveis pela segurança pública, trabalharem de forma interdependente e autônoma, sintonizada com os mesmos objetivos, para solucionar os problemas da população de formas participativas e adequadas.
Neste contexto, ela defendeu que levar os princípios constitucionais em consideração é tão importante quanto aplicar a lei ao caso. Da mesma maneira é importante considerar conhecimentos filosóficos, políticos, psicológicos e biológicos durante a solução de um conflito.
Assim, juízes, delegados, policiais surgem como agentes políticos e sociais, com raciocínio global e holístico. Em seguida, a Juíza Titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ministrou a palestra “Os Avanços da Resposta ao Delito: da Vingança Privada à Justiça Restaurativa”.
A aula abordou a constante evolução do Direito Penal e de que forma o Sistema Penal atual funciona. Os motivos pelos quais este sistema, que vem sendo contestado, acabou produzindo um contexto de surgimento do paradigma da Justiça Restaurativa, também foram abordados.
Durante a capacitação, nesta terça-feira (17/4), a Magistrada e Professora Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima também realizará uma oficina para abordar a técnica restaurativa do Círculo de Paz, por meio de uma abordagem prática. “Vivenciando a técnica, os participantes passam a acreditar. Isso aplicado ao trabalho de quem lida com pessoas faz uma grande diferença”, conclui.
Entre os participantes do evento esteve presente o Diretor da Penitenciária Lemos de Brito, Rogério Lopes. Ele avalia que a participação no curso é muito importante para agregar conhecimento a sua vivência. “Essa busca da justiça em mudar a forma de olhar para o apenado é muito interessante.
Essa busca é intensa, constante e vem sendo feita também por outros colegas”, opina.O evento contou com um Coffee Break organizado com biscoitos de coco, broas de milho e sequilhos, preparados pelos detentos do Pavilhão Quatro da Penitenciária, localizada no bairro da Mata Escura, em Salvador.
“O interno por si só é carente de atenção e valorização. Eles ficaram maravilhados com a possibilidade de estar, de alguma maneira, participando do evento”, conta.Ocupando o cargo há um ano e seis meses, e agente penitenciário de carreira há 22 anos, Rogério Lopes, avalia que a iniciativa é importante para tornar estes custodiados aptos a retornar ao convívio social, capacitados para ocupar uma função dentro do mercado de trabalho.
Ele salienta que além das atividade laborais, os custodiados do pavilhão quatro, também têm a possibilidade estudar na escola que funciona dentro da unidade.“Isso melhora a condição de vida deles dentro da penitenciária, e dá uma velocidade a mais no cumprimento da pena”, afirma.
De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, ou profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. Já a remição por meio do trabalho garante um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.
Rogério Lopes conta que no espaço reservado para custodiados com bom comportamento, os internos podem trabalhar em uma das fábricas, que funcionam na unidade por meio de convênios firmados. Atualmente, 285 dos 1.540 internos da Lemos de Brito trabalham na montagem de esquadrilhas de alumínio, fabricação de estopas, pré moldados, sacolas plásticas ou produção de pães.
